Vitória quer regras para uso de bicicletas elétricas

A Câmara de Vitória vai votar projeto que cria regras para as bicicletas elétricas. Foto: Divulgação

O uso de bicicletas elétricas como meio de transporte tem se popularizado em Vitória, impulsionado pela busca por praticidade e sustentabilidade no dia a dia. Com o aumento, o vereador Aylton Dadalto (Republicanos) apresentou o projeto Bike Legal, que estabelece diretrizes para garantir a circulação segura de ciclistas, pedestres e motoristas nos espaços urbanos da capital.

A proposta traz regras para fiscalização do uso das bikes elétricas, respeitando a legislação vigente e as resoluções do Contran, como os limites de velocidade em ciclovias, calçadas e vias públicas. O texto também exige que as bicicletas estejam equipadas com luzes, campainha e sinalização adequada, a fim de aumentar a segurança de todos os usuários.

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Outro ponto do projeto é a criação da Semana Municipal da Bike Legal, com ações educativas para conscientizar a população sobre o uso responsável do modal. A iniciativa prevê ainda o selo Escola Cidadã, destinado a instituições de ensino e empresas que promovem a educação para o trânsito, além de um cadastro municipal opcional que pode auxiliar no planejamento urbano e na segurança.

“Também estamos propondo parcerias com o Detran-ES e empresas privadas para desenvolver campanhas de conscientização e promover a cultura do respeito no trânsito”, afirmou o vereador.

O projeto está alinhado com as atribuições do Legislativo municipal e contribui para as discussões sobre mobilidade urbana e segurança viária. Durante o Maio Amarelo, Aylton destacou a urgência de iniciativas como essa para reduzir acidentes. “Vitória é uma cidade em constante transformação, e é fundamental que todos compreendam seus direitos e deveres para que o trânsito seja mais seguro, humano e responsável”, completou.

VELOCIDADE DAS BICICLETAS ELÉTRICAS

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) explica que a Resolução 966/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), limita a velocidade máxima das bicicletas elétricas em 32 km/h. Bicicletas elétricas que ultrapassam esse limite são classificadas como ciclomotores e precisam de registro perante o órgão, habilitação na categoria “A” ou “ACC” e todos os demais requisitos de segurança da resolução. Esses veículos podem ser removidos ao pátio se flagrados em fiscalização de trânsito.

Além disso, a transformação de bicicletas com a inclusão de motor de combustão é considerada a fabricação artesanal de um ciclomotor, conforme a legislação de trânsito brasileira. Deve obedecer à Resolução 699/2017, do Contran, que exige registro e licenciamento perante o Detran-ES. Todo veículo artesanal deve ter um projeto técnico assinado por engenheiro responsável técnico, com formação ou habilitação na área mecânica, conforme regulamentação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), além de todos os equipamentos de segurança obrigatórios.