Vítimas de ataque a escola de Aracruz serão indenizadas pelo ES

O ataque às escolas de Aracruz deixou quatro mortos e 11 feridos. Foto: Reprodução

Projeto de lei de crédito especial para indenizações às vítimas do ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, em Aracruz, está em tramitação de urgência na Assembleia Legislativa (Ales). O valor solicitado pelo Executivo é de R$ 2.390.000, a fim de cobrir os custos decorrentes da tragédia, ocorrido em novembro de 2022, que resultou em mortes e feridos tanto na instituição pública quanto em uma escola particular, ambas localizadas em Aracruz.

Na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 558/2023 foi lido e sua urgência foi aprovada. Agora, será incluído na pauta da próxima sessão plenária para receber um parecer oral da Comissão de Finanças.

Foi aprovada urgência para proposta de crédito especial de quase R$ 2,4 milhões. Foto: Ellen Campanharo

Segundo informações do Executivo, o crédito especial será concedido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para incluir a Ação Pagamento de Sentenças Administrativas no Orçamento vigente. Esse crédito é destinado a despesas que não possuem uma dotação orçamentária específica.

No caso do PL 558/2023, o governo esclarece que o pagamento das indenizações, bem como os gastos com benefícios, estão respaldados pela Lei 1.011/2022, que estabeleceu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES). Essa câmara, vinculada à PGE, tem como objetivo realizar procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos, prevenindo e reduzindo litígios administrativos e judiciais.

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Conforme explicado na mensagem do governo, os recursos para esse fim serão provenientes da anulação parcial de uma dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento destinada ao Programa de Trabalho da Administração Geral.

Um despacho da PGE anexado ao projeto afirma que as futuras despesas com indenizações têm “adequação orçamentária e financeira” de acordo com a Lei Orçamentária Anual, além de serem compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ataque em escola de Aracruz

No dia 25 de novembro de 2022, um adolescente de 16 anos realizou um ataque em duas escolas, uma privada e outra pública, localizadas em Aracruz. O trágico incidente resultou na morte de três professoras e uma estudante. Além disso, outras 10 pessoas ficaram feridas, algumas com sequelas graves após passarem por internação hospitalar.

A violência nas escolas tem sido tema de discussão no Parlamento estadual, com a apresentação de propostas de lei e a realização de debates. O assunto foi abordado em uma reunião da Comissão de Educação e também em uma audiência pública promovida pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Na Assembleia Legislativa, foi constituído um grupo de trabalho para analisar propostas de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência no ambiente escolar. O colegiado é coordenado pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), e conta com representantes das comissões de Educação, Segurança, Direitos Humanos, Saúde e Proteção à Criança e ao Adolescente.

No mês de maio, quando completaram-se seis meses desde o ataque em Aracruz, a Comissão de Direitos Humanos promoveu uma audiência pública para discutir a reparação das vítimas. Na ocasião, a Defensoria Pública estadual apresentou informações sobre o suporte oferecido às vítimas, buscando indenizações e assistência para a saúde física e mental.