Venda de bebida é proibida? Veja se o ES adotou a Lei Seca

Espírito Santo não terá Lei Seca na eleição. Foto: FreePik

Os bares podem vender bebida no dia da eleição? As eleições municipais de 2024 no Espírito Santo ocorrerão neste domingo (6), das 8h às 17h, seguindo o fuso horário de Brasília. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo comunicou que não solicitou a restrição da venda de bebidas alcoólicas para o primeiro turno das eleições.

Em diversos estados, a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas nos fins de semana de votação é uma prática adotada para manter a ordem pública. Estados como Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas implementarão essa medida. Contudo, assim como em 2020, o Espírito Santo não aplicará restrições à venda de bebidas no dia 6 de outubro, quando será realizado o primeiro turno.

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A decisão sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é tomada pelas autoridades locais de segurança pública e eleitorais, visando minimizar os riscos de desordem que possam comprometer o processo eleitoral. Em alguns casos, as secretarias de Segurança são responsáveis por essa determinação. No Espírito Santo, a Secretaria de Segurança declarou que essa decisão pertencia ao TRE e não recebeu informações sobre a aplicação da Lei Seca.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se posiciona contra a Lei Seca durante as eleições, anunciou que, além dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também decidiram não impor restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda têm a Lei Seca, a Abrasel está buscando derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.

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O artigo 296 do Código Eleitoral estabelece penalidades para quem desrespeitar a Lei Seca nas localidades onde ela for aplicada, incluindo a acusação de promoção de desordem e contravenção penal. Embora não haja Lei Seca no Espírito Santo em 2024, eleitores que estiverem alcoolizados não poderão votar. Durante a votação, os presidentes das seções eleitorais têm a autoridade para deter infratores e encaminhá-los ao Juiz Eleitoral, acompanhados de testemunhas, para a instauração do processo penal cabível.

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