Veja quantas pessoas foram presas por maus-tratos a animais no ES

Cão resgatado em Viana estava preso por corrente curta e com sinais de maus-tratos. Foto: Reprodução

O resgate de animais em situação de maus-tratos no Espírito Santo tem sido cada vez mais frequente e, consequentemente, também aumentou o número de prisões por esse tipo de crime. Os dados ganharam destaque na última segunda-feira (31), quando 80 animais foram encontrados em condições irregulares em uma empresa em Cariacica.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança (Sesp), de janeiro a março deste ano, foram registradas 13 prisões. O número representa um aumento de 62% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram presas 8 pessoas. A secretaria, no entanto, não soube informar quantos desses infratores permanecem encarcerados.

As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (31), durante uma operação da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) em Cariacica. No criadouro clandestino, mais de 80 animais foram resgatados em situação de maus-tratos. A proprietária do criadouro, alvo da denúncia, e o filho dela foram detidos e encaminhados ao Centro de Triagem de Viana (CTV).

• Mais de 140 cães são encontrados com sinais de maus-tratos no ES

Segundo o delegado Leandro Piquet, os bichos eram mantidos em gaiolas superlotadas e em porões. “O estabelecimento foi fechado e os animais foram resgatados. Eles passarão por cuidados, incluindo castração, chipagem e, posteriormente, serão disponibilizados para adoção.”

Outro caso recente ocorreu na última sexta-feira (28), em Viana. Três cachorros em situação de maus-tratos eram mantidos presos com correntes curtas. Um deles estava com os pelos sem tosa, sem banho e apresentava ferimentos no focinho.

Os três animais foram recolhidos e ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Viana. O proprietário do local, um homem de 53 anos, foi conduzido à Delegacia Regional de Cariacica. Ele foi autuado em flagrante por maus-tratos e encaminhado ao sistema prisional.

O que diz a lei:

O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) trata dos crimes de maus-tratos contra animais. A inclusão do §1º-A, por meio da Lei nº 14.064/2020, aumenta a pena quando os maus-tratos são cometidos contra cães ou gatos.

A redação do artigo prevê:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” tem pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

No caso específico de cães ou gatos, a pena é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda dos animais.

Onde denunciar denúncia maus-tratos

A prática de maus-tratos contra animais é considerada crime. No Espírito Santo, há legislações de proteção aos animais nos municípios de Vila Velha, Vitória e Cariacica.

A Polícia Civil conta com o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), localizado na Delegacia de Meio Ambiente, responsável por atender casos de maus-tratos. O NPA funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, mas as denúncias podem ser registradas em qualquer delegacia.

Após a denúncia, a autoridade policial deve instaurar um inquérito ou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Caso o policial se recuse a registrar a ocorrência, o cidadão deve procurar o Ministério Público, informando os dados da delegacia e do agente envolvido.

Qualquer pessoa que presenciar um animal em situação de abandono, dor, doença, fome e sede, medo, estresse ou privado de expressar seu comportamento natural, deve denunciar. Para registrar a denúncia, é importante descrever os fatos ocorridos com o máximo de clareza, exatidão e objetividade possíveis, informando endereço e nome dos responsáveis envolvidos. O denunciante deve anexar provas e evidências, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudos ou atestados veterinários, bem como nomes de testemunhas e endereços. Também anexar Boletim de Ocorrência, quando houver. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Canais de denúncia:

• Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES)
  E-mail: [email protected]

• Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) – Delegacia de Meio Ambiente
  Endereço: Rodovia BR 262, km 0, Jardim América – Cariacica
  Telefone: (27) 3236-8136

• Assembleia Legislativa do ES – Comissão de Maus-Tratos a Animais
  E-mail: [email protected]

• Polícia Militar
  Telefone: 190

• Ouvidoria do Ministério Público do ES
  Site: https://ouvidoria.mpes.mp.br
  Telefone: (27) 3194-4500