Veja as regras descumpridas pelo quiosque interditado em Vila Velha

Quiosque do Vitalino já tinha recebido 11 notificações na sexta-feira. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vila Velha interditou na manhã do último domingo (29) o quiosque 04, na Praia de Itaparica, conhecido Quiosque do Vitalino. O motivo foi o descumprimento das normas legais de funcionamento, além do desrespeito à legislação ambiental.

A Guarda Municipal observou que o quiosque contava com 92 jogos de mesa, 42 jogos a mais do que o permitido. Também foi constatado a inexistência de licença para o uso de 49 bancos e 19 mesas. O local poderia ter 200 cadeiras, mas contava com 478, mais do que o dobro permitido. Além disso, outras irregularidades foram o minipalco instalado sem permissão e o triplo de tendas permitidas.

A interdição foi feita dois dias após a emissão de 11 notificações, além de três autos de infrações e apreensão de materiais no local. Apesar disso, o proprietário seguiu sem cumprir a legislação, o que gerou a suspensão temporária do local, com possibilidade de cassação da concessão do quiosque.

Relatórios

A fiscalização ambiental realizou vistoria nos quiosques da Orla de Itaparica e, “durante a vistoria, constatou-se, de forma geral, que há um respeito às delimitações de cercamento destinadas à regeneração da vegetação de restinga. Contudo, verificou-se que o Quiosque 04, conhecido como “Quiosque do Vitalino”, permanece utilizando uma área ambientalmente protegida.”

No relatório da Guarda Municipal, o texto diz que o quiosque “tem sido cenário de práticas ilícitas e comportamentos inadequados que comprometem seriamente a qualidade de vida na região, constituindo um exemplo claro de má conduta e de desrespeito às normas estabelecidas pela administração pública.”

Outro relatório divulgado foi o da Vigilância Sanitária. De acordo com ele, “foram encontrados no estabelecimento, alimentos sem procedência, sem identificação e validade, além de um ambiente de manipulação inadequado, sujo e sem organização, nos moldes do mencionado no relatório técnico.”

Outras fiscalizações

A Prefeitura informou que também realizou uma ação de fiscalização nos quiosques da orla nesta segunda-feira (30). O objetivo era notificar os estabelecimentos em descumprimento com a base na Portaria Conjunta N 001/2024 para o réveillon e verão. Os quiosques que foram notificados precisam se adequar senão também podem ser interditados.

As regras, estabelecidas pela Portaria Nº 001/2024, disciplina questões envolvendo ambulantes, quiosques, carros de som, churrasqueiras na praia, animais de estimação, normas para passagem do Ano-Novo e diversas outros temas que dizem respeito ao cidadão.

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