Validade, taxa, prazos: tire dúvidas sobre a carteira de identidade

Identidade. Foto: Pixabay

Desde o dia 1º de fevereiro, 13 cartórios de registro civil do Espírito Santo passaram a emitir a carteira de identidade. Pelo custo de R$ 43, os moradores do estado podem fazer o serviço de forma rápida. A iniciativa só foi possível após uma lei aprovada em 2017 e sancionada somente em 2022, que garantiu a emissão do RG nos cartórios em todo o Brasil.

Vale ressaltar que fica a critério dos cartórios adotarem o serviço e a taxa de R$ 43 é de conveniência. As gratuidades garantidas por lei são mantidas. E quem não quiser pagar o custo, pode buscar o serviço pelos órgãos públicos e agendar a emissão pelo site do governo do Estado.

Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, são 80 postos de identificação, 11 atendem por meio do sistema de agendamento, feitos no site, são eles: Aracruz, dois em Vitória, sendo um Posto de Identificação da Assembleia, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, São Mateus, com a possibilidade de ampliação para outros municípios.

A vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg), Fabiana Aurich, comenta que a emissão do RG nos cartórios visa reduzir a demanda do setor público. “Hoje você tem uma sobrecarga nos postos da Grande Vitória. A ideia é aliviar essa sobrecarga. Nos cartórios é feita a coleta de dados e o cadastro. Esse material é conferido pela Polícia Civil que, posteriormente, emite o documento. Com o aumento da demanda, também aumentou o prazo de entrega que, agora, é de 20 a 30 dias”, detalhou.

A medida veio para facilitar a vida do cidadão na emissão do documento. No entanto, muitas dúvidas têm surgido. O Portal ES360 detalha algumas das dúvidas mais recorrentes. Confira:

É necessário agendamento nos cartórios?

Cada cartório adotou uma forma de atendimento. É necessário entrar em contato para consultar previamente para saber se há a necessidade ou não de agendamento.

Qual valor da emissão da carteira de identidade?

A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, caso você vá emitir o documento no cartório, será cobrada a taxa de conveniência de R$ 43.

Em caso de segunda via da identidade, o cartório irá cobrar a taxa de R$ 43. A parte, tem o pagamento a DUA (Documento Único de Arrecadação) da Polícia Civil no valor de R$ 73,03.

Quem tem direito a gratuidade da DUA na emissão da segunda via da identidade?

– Erro na digitação da carteira de identidade. Deve ser constatado no prazo de até 60 dias contados a partir da emissão do documento;
– Cidadão que teve sua identidade furtada ou Deve apresentar a documentação necessária, acrescida do Boletim de Ocorrência policial (informando o roubo ou o furto do documento);
– Aposentados e pensionistas que recebem até 3 salários mínimos, mediante a apresentação do extrato do benefício;
– Cidadãos que recebem até 3 salários mínimos ou que estejam desempregados, sendo necessário:
– Para o trabalhador formal, apresentar o último contracheque ou a CTPS com o vínculo empregatício atual;
– Para o cidadão desempregado, apresentar a Carteira de Trabalho com o registro de baixa;
– Para o cidadão que não possui Carteira de Trabalho assinada, apresentar a CTPS e redigir uma declaração de próprio punho solicitando a isenção do pagamento, com nome e assinatura;
– Para o menor de 18 anos ou civilmente incapaz, apresentar o último contracheque dos pais ou do responsável legal, caso sejam trabalhadores formais. Aos pais ou responsável legal desempregados, apresentar a CTPS com registro de Caso não possua Carteira de Trabalho assinada, apresentar a CTPS e redigir uma declaração de próprio punho solicitando a isenção do pagamento, com nome e assinatura.

Em quanto tempo a carteira de identidade fica pronta?

Em média, a Polícia Civil demora entre 20 a 30 dias para entregar o documento. Esse é o mesmo tempo para quem solicita a emissão nos cartórios.

Quais documentos são necessários?

Para os solteiros, basta apresentar certidão de nascimento. Para os casados, apresentar Certidão de Casamento. Em caso de separados ou divorciados ou viúvos, deve ser levada a certidão de casamento com a devida averbação. Apresentar a original ou a cópia autenticada.

No caso de 2ª via da Carteira de Identidade, deve-se apresentar o Documento Único de Arrecadação da Polícia Civil (DUA/PCES) pago. Caso você vá requerer o documento nos cartórios, lá é impressa a via da DUA.

Também é solicitado um comprovante de residência original. Nos seguintes Postos de Identificação: Casa do Cidadão e Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES (Vitória-ES); Pró-Cidadão (Serra); Faça Fácil (Cariacica); Vila Velha; Guarapari; Cachoeiro de Itapemirim; Aracruz; Colatina; Linhares; e São Mateus, a fotografia será tirada no momento do atendimento (não é necessário levar a fotografia). Já nos demais postos do estado, a pessoa deve apresentar, obrigatoriamente, uma foto 3×4 recente.

> Veja todos os documentos detalhados e orientações para fotos

SOBRE A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE

A Polícia Civil do Espírito Santo ainda está realizando as adequações para a emissão do novo modelo de Carteira de Identidade. A previsão é que os novos modelos comecem a ser impressos ainda no primeiro semestre deste ano.

Qual o prazo de validade da nova carteira de identidade?

O prazo de validade do documento irá depender da idade do titular no momento da expedição: cinco anos para crianças de até 11 anos e 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisam trocar o documento.

Quais as mudanças do novo modelo?

Além do novo visual, assim que emitido de forma física o documento também estará disponível no formato virtual pelo site e aplicativo gov.br. Sua autenticidade poderá ser verificada de forma eletrônica, por meio de um QR Code. No verso, será possível conferir informações sobre saúde do cidadão, como a identificação de deficiências e a manifestação sobre ser doador de órgãos.

A nova identidade substitui algum documento?

Além de substituir o número de RG, o novo documento também servirá para identificação em viagens a países do Mercosul. No entanto, o documento não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte.