Últimos dias para fazer exame de DNA de graça no ES

Os testes de DNA serão feitos até a próxima sexta-feira pela Defensoria Pública. Foto: Divulgação

Termina na próxima sexta-feira (8) a ação “Meu Pai Tem Nome”, realizada pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A iniciativa oferece testes de DNA e reconhecimento de paternidade gratuitamente no Centro de Vitória.

O atendimento acontece das 8h às 16h, na sede da instituição, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 18º andar, Edifício Trade Center, sem necessidade de agendamento prévio.

Além do reconhecimento de paternidade, a ação também oferece atendimento jurídico relacionado a pensão alimentícia, guarda, direito de visitas e outras questões ligadas à filiação. Mães, pais ou responsáveis legais podem participar e regularizar a situação civil de crianças, adolescentes e adultos.

• Defensoria pública gratuita: quem tem direito e como é o atendimento

Em cinco anos, mais de 16 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento no Espírito Santo. Os dados são dos Cartórios de Registro Civil do Estado e mostram que, só em 2024, esse número já superou 3 mil.

A coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria Pública, Adriana Peres, destaca que o reconhecimento de paternidade é um direito essencial que precisa ser garantido desde os primeiros anos de vida.

“O nome do pai na certidão não é apenas um registro formal, é parte da construção da identidade da criança. Essa ação representa um passo fundamental na promoção da dignidade e da cidadania de meninas e meninos que ainda não tiveram esse direito reconhecido. Nosso papel é garantir que nenhuma criança cresça sem esse vínculo jurídico e afetivo, que é determinante para o desenvolvimento saudável e para o acesso a outros direitos, como alimentos e convivência familiar”, afirma.

Documentos necessários

• Documento de identidade e CPF do responsável;

• Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

• Comprovante de renda (contracheque, benefício do INSS ou declaração de isento/IR);

• Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.

Ação de reconhecimento de paternidade

• Data: 4 a 8 de agosto

• Horário: 8h às 16h

• Local: Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 18º andar, Centro de Vitória.