“Treino de IA pode causar danos irreparáveis”, explica especialista

Inteligência Artificial. Foto: FreePik

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu que a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp – deve suspender imediatamente o uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa (como o ChatGPT). A autarquia ainda determinou uma multa de R$ 50 mil por dia, caso a Meta não cumpra a determinação.

A Meta vinha utilizando as publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar IAs generativas. O advogado especialista em Direito Digital e sócio do SGMP + Advogados Bruno Guerra de Azevedo explica que a suspensão da nova política de privacidade do Instagram, Facebook e demais redes sociais mantidas pela Meta tem o objetivo de “evitar o uso indevido de IA generativa pela empresa, que poderia realizar o tratamento inadequado de dados pessoais de brasileiros, inclusive, de pessoas não usuárias de suas plataformas”.

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O advogado ressalta que o entendimento da ANPD é que a nova política da Meta não é transparente e suas cláusulas genéricas poderiam dificultar o exercício dos direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Havia o risco iminente de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos donos das contas. A Meta deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração assinada pelo encarregado, por membro de sua direção ou representante legal da empresa atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil”, explica Bruno.

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“Essa decisão é extremamente relevante, pois a tecnologia de IA generativa permitiria possivelmente não só a criação de textos criados com base nos dados captados, mas também imagens, vídeos ou ainda a utilização de dados para o desenvolvimento de outras tecnologias”, diz.

Bruno Guerra de Azevedo destaca, ainda, que é de “fundamental importância que a Meta esclareça não só o objetivo da mudança de sua política de privacidade, mas também firme um compromisso de respeito à LGPD, assegurando aos titulares de dados de suas plataformas o respeito a privacidade de seus dados pessoais contra acessos e usos indevidos, bem como o direito de escolha de compartilhar ou não suas informações para o desenvolvimento da IA generativa”.

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