Topless em Vila Velha vira caso de polícia, mas prática não é crime

Beatriz Coelho na praia de Itapuã, em Vila Velha. Foto: Reprodução

A produtora e tradutora Beatriz Coelho, ex-namorada da atriz Camila Pitanga, e uma amiga foram detidas no sábado, dia 29, em Itapuã, em Vila Velha, após praticarem topless na praia. Na Delegacia Regional do município canela-verde, Beatriz chegou a ser algemada pelos pés e só foi liberada depois de mais de duas horas de espera. O caso ganhou destaque e viralizou nas redes sociais.

A prática de topless, no entanto, não é considerada crime e não consta sequer no Código Penal brasileiro. Não há no texto nenhuma diferenciação entre o dorso feminino e masculino. Segundo Vitor Bassi Serpa, advogado criminalista e conselheiro estadual suplente da OAB, casos do tipo costumam ser enquadrados no artigo 233 do Código Penal, ou seja, “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”.

“O topless por si só não é um crime. E para se configurar o ato obsceno deve-se analisar o fato. O crime só existe se o infrator estiver praticando alguma ação vulgar”, disse o criminalista.

O advogado destaca ainda que o Código Penal brasileiro é do ano de 1940. “Os tribunais hoje entendem que a nossa legislação, por ser tão antiga, deve ser interpretada no nível da atual realidade social. Ministros dos tribunais superiores já entendem que o topless por si só não configura esse crime de ato obsceno”.

Por fim, Vitor Bassi Serpa diz que dentro de um dos princípios que norteiam o Direito Penal hoje é que o Estado não pode punir uma atitude que ele mesmo fomente. “Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se no carnaval a mulher desfila eventualmente com o seio desnudo, não deveria ser considerado crime quando o mesmo acontece em uma praia. O contexto, claro, sempre deve ser averiguado. Mas a decisão final sempre será do juiz que julgará o caso com base em suas convicções”.

O caso

Em entrevista ao jornal O Globo, Beatriz Coelho conta que foi abordada por dois homem “que não usavam máscaras corretamente”. Eles teriam recebido denúncias de moradores da região. Ela conta ainda que permaneceu na praia sem a blusa por cerca de três horas. Os policiais só chegaram por volta de 17 horas.

Por solicitação de Beatriz, uma policial feminina foi chamada ao local. Ela chegou acompanhada de outros três homens, integrantes da polícia, em duas viaturas. Apesar de ter garantido sua presença na delegacia, a policial não foi até lá. Já no local, a produtora foi algemada pelos pés. Ela permaneceu na delegacia por duas horas, até ser liberada sem nenhuma registro ou orientação.

Segundo o advogado criminalista, o uso das algemas vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Uso completamente equivocado. O STF já decidiu, por meio de símula, que as algemas só devem ser utilizadas em casos de resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física. Não deve ser usada de forma indiscriminada, menos ainda pelos pés”.

Confira na íntegra o retorno das policias Civil e Militar

A Polícia Civil informa que duas mulheres foram conduzidas à Delegacia Regional de Vila Velha, onde foram ouvidas e liberadas após a autoridade policial entender que não haviam elementos suficientes para lavrar auto de prisão em flagrante naquele momento.

A Polícia Militar foi acionada na tarde do último dia 29 para verificar a informação de que uma mulher estaria sentada em uma cadeira no meio da areia na Praia de Itapoã, fazendo topless sem se importar com todos que estavam à sua volta. Uma guarnição prosseguiu até o local, onde fez contato com a mulher de 34 anos e, gentilmente, solicitou que ela colocasse uma vestimenta adequada pelo motivo de não ser permitido topless no local. Neste momento, uma amiga da mulher tirou a blusa também em apoio a ela, causando intenso tumulto. Ambas foram encaminhadas à Delegacia Regional de Vila Velha.

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