TCU aprova acordo para retomada da duplicação da BR-101

As obras de duplicação da BR-101 no ES estão paralisadas. Foto: Chico Guedes

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo entre o Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o Grupo EcoRodovias para a retomada das obras de duplicação da BR-101 no trecho que corta o Espírito Santo. As obras estavam paralisadas após a concessionária interromper o contrato, alegando dificuldades financeiras.

Com a oficialização do acordo, fica definido que será realizado um leilão para dar oportunidade de concorrência para outras empresas interessadas em explorar o trecho.

O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, aprovou o acordo com a inclusão de medidas para garantir a verificação dos investimentos conforme os preços de referência, além da necessidade de consulta pública e verificação da capacidade econômico-financeira da concessionária.

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“Uma regulação responsiva que priorize o interesse público e se ajuste às mudanças econômicas é crucial. Fatores como variações cambiais e taxas de juros podem afetar o ambiente de investimentos. Por isso, uma regulação que se adapta rapidamente é essencial para manter o setor de infraestrutura atraente para investidores, sempre em benefício do interesse público”, afirmou o ministro-relator.

O acordo altera a previsão de investimentos, que incluem duplicações, contornos urbanos e ampliações de faixas, com valores estimados em R$ 7,07 bilhões para obras (capex) e R$ 3 bilhões para operação (opex). A Eco-101 poderá participar da nova concorrência conforme os moldes estabelecidos pela ANTT. Caso ocorra troca de concessionária, a transição será feita em três anos, evitando interrupções nas melhorias.

A concessionária Eco-101 também se comprometeu a quitar as multas aplicadas, totalizando R$ 183,4 milhões em débitos calculados pela ANTT. Em nota, a concessionária aguardará a publicação da decisão do TCU para dar andamento às providências necessárias para a sua implementação.

Sobre a BR-101

A BR-101 é fundamental para o escoamento da produção agrícola, abrangendo desde o trevo de Mucuri, na Bahia, até Mimoso do Sul, no Espírito Santo. Devido à infraestrutura deficiente, a rodovia registra altos índices de acidentes. O projeto de duplicação foi licitado entre 2012 e 2013, mas a concessionária EcoRodovias alegou, em 2022, o aumento dos custos com insumos, como o petróleo, e dificuldades para obtenção de licenças ambientais, além da baixa movimentação causada pela pandemia de Covid-19.

Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, “a solução consensual preserva os contratos vigentes e promove um ambiente regulatório mais eficiente e dinâmico, fundamental para atrair investimentos privados e impulsionar o crescimento econômico do país.”