TCES pede novo cálculo sobre dívida do governo com Rodosol

Pedágio da Terceira Ponte, em Vitória, será extinto a partir do dia 22 de dezembro. Foto: Danielli Saquetto

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) notificou a  Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) para que apresente um novo cálculo referente à dívida de R$ 351 milhões que o governo do estado teria com a Rodosol por conta de prejuízos causados pelo desequilíbrio do contrato de concessão ao longo de 25 anos.

Na última quarta-feira (14), a Justiça negou um pedido da concessionária para prorrogar a cobrança do pedágio ou que o governo pagasse imediatamente a suposta dívida.

Em 2019, o tribunal determinou que a Arsp elaborasse um plano de ação para a fiscalização do contrato com a concessionária, além de uma análise do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A partir dessas medidas, surgiu o número de R$ 351 milhões, débito cobrado pela Rodosol

Agora, a equipe técnica do TCES analisou os cálculos realizados e identificou três pontos em que a metodologia adotada pela Arsp não está de acordo com decisão do tribunal.

• Governo assumirá custo de até R$ 40 milhões com fim do pedágio

Entre esses pontos estão “a não utilização do fluxo de caixa marginal para novos investimentos/serviço, avaliação dos investimentos sem considerar os valores apresentados na proposta original e interpretação equivocada de parecer apresentado pela Concessionária acerca de gastos superiores que iria incorrer caso a rodovia fosse construída observando o limite de inclinação de 4% previsto no Edital”.

Diante dessa situação, o Tribunal de Contas notificou a Arsp para que se manifeste sobre as impropriedades apresentadas e, caso queira, apresente esclarecimentos e justificativas que entenda pertinentes, inclusive, a planilha modificada, em caso de concordância, total ou parcial, com os apontamentos realizados.

• Projeto vai definir como fica saída da Terceira Ponte em Vitória

Em nota, a Arsp informou que  foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e que não haverá contratação de empresa para realização do estudo.

“A própria equipe técnica da ARSP está produzindo os cálculos. Os critérios permanecerão os mesmos já utilizados, houve apenas alterações nas variáveis técnicas para atender ao pedido do TCEES. O documento segue em produção e será primeiramente enviado ao Tribunal para análise, e por seu caráter preparatório para tomada de decisão, não pode ser divulgado”, diz um trecho do comunicado.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui