Serra quer acabar com limite de altura dos prédios

Foto: CDL/Serra

O novo Plano Diretor Urbano  (PDU) da Serra está em fase de finalização e será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores em julho. Uma das principais mudanças na lei que orienta a ocupação da cidade é o fim do gabarito que limita a altura dos prédios. Hoje, em mais de 80% do município, só podem ser construídas edificações com até três pavimentos.

“Não há prédio na cidade com mais de 12 andares. Precisamos mudar a legislação para permitir que a ocupação das áreas seja mais vertical”, diz o sub-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jefferson Miranda Pimentel.

O atual PDU foi aprovado em 2012 e o gabarito de altura ilimitado só está previsto na BR 101. “A nova legislação vai ampliar o fim de limite de altura para outras áreas de grande circulação, como a Avenida Norte Sul ”, explica Pimentel.

Outra mudança significativa no novo PDU é a liberação da construção de residências em Civit I e II e no TIMS, que são áreas exclusivas para instalação de indústrias .  “Nós queremos que mais pessoas possam morar perto dos locais de trabalho, o que, entre outras coisas, reduz o tráfego de veículos e melhora o trânsito na cidade ”, diz o sub-secretário.

Ainda com o objetivo de reduzir o trânsito local, a atualização do Plano Diretor Urbano prevê que condomínios sejam obrigados a  construir um ponto comercial  para cada 50 unidades residenciais.

O limite mais baixo de altura dos prédios só será mantido em algumas áreas, como no trecho de aproximação do aeroporto e nas praias. Em Manguinhos, por exemplo, será mantido o gabarito de dois pavimentos em todo o bairro, por solicitação dos moradores. Em Jacaraípe, na quadra da praia o limite é de três andares, para evitar o sombreamento na areia.

Segundo Pimentel, a previsão é que o PDU seja aprovado de forma rápida na Câmara de Vereadores. “ A revisão está sendo feita com a participação de entidades da sociedade e do setor produtivo, em audiências públicas. A Câmara Municipal também está envolvida, por isso nossa expectativa é que  a nova lei seja aprovada ainda este ano.”

Se aprovado pelos vereadores, o novo PDU começa a vigorar  após sanção do prefeito Sérgio Vidigal. Pela proposta, o prazo para revisão do Plano Diretor Urbano cai de 10 para 5 anos.

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