Quiosque do Vitalino é novamente interditado pela Justiça

Nesta quinta-feira (27), ocorreu um novo capítulo da disputa entre a Prefeitura de Vila Velha e o proprietário do Quiosque do Vitalino, localizado na Praia de Itaparica. O espaço chegou a ser reaberto, mas a Justiça cassou a liminar que permitia o funcionamento, e o estabelecimento foi novamente interditado pela prefeitura.

Durante o cumprimento da decisão, o empresário Bruno Vitalino chegou a tentar impedir que os agentes da prefeitura cumprissem a determinação. Ele queria que a desocupação dos móveis e produtos fosse feita somente na presença do seu advogado.

O pedido não foi aceito e aos poucos as mesas e cadeiras foram retiradas. Os funcionários também retiraram os produtos enquanto os clientes também tiveram que deixar o estabelecimento. O advogado que representa o quiosque, Rogério Feitosa, afirmou que foi uma medida arbitrária e que o fechamento foi feito antes mesmo do juiz ser comunicado oficialmente da decisão.

“Agora vamos recorrer e até levar para Brasília se for o caso porque precisamos corrigir essa injustiça. A verdade é essa. Nos cumprimos rigorosamente a determinação. Agora vem o municio de posse de um papel sem ser um mandado, vem aqui, arruma todo esse circo, com polícia, escopeta, monte de gente passando vergonha, turista. Não precisava nada disso. Agora 10 carros de polícia, não tem bandido aqui não, tem família trabalhando”, desabafou. 

A defesa do quiosque havia conseguido autorização para a reabertura e, na última sexta-feira (21), a Justiça determinou que o local fosse reaberto, inclusive com o uso de força policial, já que a prefeitura se recusava a liberar o funcionamento.

A administração municipal afirmou ter recebido com surpresa a decisão judicial que autorizou a desinterdição do Quiosque do Vitalino. No entanto, alega que a decisão não considerou fatos posteriores, como a rescisão do contrato de concessão por parte da gestão municipal, ocorrida no dia 14 de março de 2025. Segundo a prefeitura, isso torna a execução da decisão judicial inviável, já que, sem contrato vigente, não haveria como manter o funcionamento do quiosque.

Já a defesa do empreendimento sustenta que a decisão judicial permite a retomada das atividades, mesmo na ausência de um contrato em vigor. Porém, a legislação federal de concessões não autoriza a exploração de área pública para fins privados sem a existência de um contrato formal com o poder público.

Entenda a disputa no Quiosque do Vitalino

A defesa do quiosque conseguiu na sexta-feira (21) Justiça uma liminar para a reabertura imediata do local que estava fechado desde o fim do ano passado. A defesa alegou que a prefeitura não cumpriu a decisão e entrou com novo mandado. Dessa vez, a Justiça determinou a abertura até com a força policial se fosse preciso. A prefeitura cancelou o contrato após o descumprimento de diversas normas. Entre as irregularidades identificadas, o estabelecimento possuía 92 jogos de mesa, 42 a mais do que o permitido. Também foi constatada a ausência de licença para o uso de 49 bancos e 19 mesas.

O local poderia ter no máximo 200 cadeiras, mas contava com 478, mais que o dobro permitido. Além disso, outras infrações foram apontadas, como a instalação de um minipalco sem autorização e o uso de três vezes mais tendas do que o permitido pela administração municipal.

A interdição ocorreu dois dias após a emissão de 11 notificações, além de três autos de infração e a apreensão de materiais no local. Apesar das penalidades, o proprietário não regularizou a situação, o que levou à suspensão temporária do funcionamento e à possibilidade de cassação definitiva da concessão do quiosque.