Entenda as consequências da morte do menino espancado em escola do ES

Menino de 10 anos morre após sofrer agressão na escola. Foto: reprodução / redes sociais

A morte do estudante Luiz Fernando de Souza Verli, de 10 anos, nesta quinta-feira (12), em Ibatiba, no Sul do Estado, gerou questionamentos sobre a responsabilidade dos adultos envolvidos na situação. Dias antes, a criança teria sido agredida por dois alunos mais velhos dentro da Escola Municipal de Tempo Integral Eunice Pereira Silveira.

A advogada criminalista Layla Freitas aponta que a escola, o hospital que atendeu e liberou o menino, e os pais das crianças agressoras podem ser responsabilizados pelo ocorrido. Segundo ela, as instituições de ensino têm o dever de zelar pela integridade física dos alunos. No caso em questão, a especialista sugere que pode haver responsabilização por omissão de socorro e até homicídio culposo.

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“Eles se responsabilizaram quando se omitiram de auxiliar a criança, um menor que não tem capacidade de se defender. Além disso, a escola e seus funcionários têm a obrigação legal de agir em casos de risco para as crianças que frequentam o ambiente”, explicou a advogada.

Freitas também destaca a responsabilidade administrativa e civil, considerando o impacto emocional e psicológico causado à família pela perda da criança, o que pode gerar uma exigência de indenização por danos morais. O hospital, por sua vez, pode ser responsabilizado por omissão de socorro e negligência médica, pois, embora a criança tenha sido atendida inicialmente, foi liberada, e o segundo socorro já ocorreu tardiamente.

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A advogada criminalista Layla Freitas falou sobre a responsabilidade dos adultos na morte do menino Luiz Fernando. Foto: arquivo pessoal

Sobre a responsabilidade das crianças que agrediram o menino, a advogada esclareceu que, quando um menor de 12 anos comete um ato infracional, ele não é responsabilizado penalmente.

“São aplicadas medidas de proteção, que podem incluir orientação, apoio aos pais, encaminhamento para programas oficiais e comunitários de proteção, além de acompanhamento psicossocial”, detalhou. Ainda não se sabe a idade exata das crianças envolvidas nas agressões.

Os pais das crianças podem ser responsabilizados penalmente, mas, para isso, é necessário comprovar que não cumpriram com o dever de educar e orientar sobre o que é certo e errado. Também é preciso estabelecer o nexo causal, ou seja, uma conexão direta entre as atitudes dos pais e o ato infracional cometido pelos filhos.

Entenda o caso

De acordo com a família, Luiz Fernando estava no intervalo entre as aulas quando foi agredido por dois estudantes mais velhos na última segunda-feira (9). Ele foi socorrido e levado para um hospital, onde foi medicado e liberado. Três dias depois, uma lesão foi descoberta e ele foi transferido para o Hospital Infantil de Vitória. Embora tenha sido internado, não resistiu aos ferimentos e faleceu.

A família informou que, devido às agressões, Luiz Fernando sofreu uma fratura em uma vértebra, o que resultou em uma infecção generalizada. Ele também enfrentou complicações renais e sofreu uma parada cardíaca.

Câmara de vereadores

A Câmara de Vereadores de Ibatiba confirmou o ocorrido, publicou uma nota de pesar e decretou luto oficial de três dias. Além disso, comunicou que solicitou à Comissão de Educação da Casa que investigue o caso.

O que diz a polícia

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que a Delegacia Regional de Ibatiba iniciou as investigações após tomar conhecimento do fato pelas redes sociais. “Não houve registro formal deste incidente ou de qualquer outro episódio de violência envolvendo a criança. Não há outros detalhes da investigação a serem divulgados no momento. O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Científica para necropsia e, posteriormente, será liberado para os familiares”, diz a nota.

Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Ibatiba publicou um posicionamento em suas redes sociais. Leia a íntegra da nota::

“A Prefeitura Municipal de Ibatiba informa que ações administrativas foram instauradas e que uma equipe do Poder Executivo está analisando o suposto caso de violência envolvendo o estudante Luiz Fernando de Souza Verli, aluno da Escola Municipal de Tempo Integral Eunice Pereira Silveira, falecido nesta quinta-feira (12).

Entre as medidas já em andamento estão a análise de ocorrências, boletins de atendimento de urgência, imagens de videomonitoramento e informações junto ao Conselho Tutelar, com o objetivo de garantir total transparência na apuração dos fatos.

As Secretarias de Assistência Social e de Educação estão, desde ontem (12/12), à disposição dos familiares para prestar apoio e assistência necessários neste momento de profunda dor e luto.

A administração municipal reafirma o compromisso com a verdade, a justiça e a proteção de nossas crianças e adolescentes, e reforça que todas as informações relevantes sobre o caso serão comunicadas oficialmente à população.”

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