Projeto vai definir como fica saída da Terceira Ponte em Vitória

Terceira Ponte. Foto: Danielli Saquetto

Com a demolição das cabines de pedágio, a preocupação dos motoristas é: como ficará o trânsito na descida da Terceira Ponte, em Vitória? A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) promete estudar uma solução para que o fluxo de veículos não seja impactado na capital.

Motoristas que seguem no sentido Vitória, tem como vias de acesso a Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, no bairro Santa Lúcia, e a outra opção é a de acesso a Reta da Penha. Em horário de pico, são gargalos para quem quer ir para a capital.

O secretário da Semobi, Fábio Damasceno, afirma que, com base nos dados do fluxo de veículos na Terceira Ponte, que se mantém equilibrado mesmo sem a cobrança de pedágio no sentido Vila Velha, não acredita que o número de carros na via vá aumentar.

“Normalmente quem vai, volta. Sem a cobrança no sentido Vila Velha, poderia sobrecarregar a Segunda Ponte no fluxo contrário, mas isso não acontece. É equilibrado. Não é a falta de cobrança que vai aumentar esse fluxo”, pontua o secretário.

FIM DO PEDÁGIO E DAS CABINES

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (12) o projeto de lei complementar do governo do estado que elimina qualquer obstáculo legal para o fim da cobrança do pedágio tanto na Terceira Ponte como na Rodovia do Sol, enviado na noite desta segunda-feira (11) pelo governador Renato Casagrande (PSB).

O fim da cobrança de pedágio na Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) e na Rodovia do Sol (ES-060), a partir da meia-noite do próximo dia 22 – data em que se encerra o contrato com a atual concessionária – foi anunciado pelo governador também nesta segunda-feira.

A gestão das vias passa a ser de responsabilidade exclusiva do Estado, por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES). o governador explicou que o Governo do Estado vai manter os serviços e também dar continuidade aos investimentos na via. “Temos uma obra que foi feita há 25 anos e pela qual os capixabas já pagaram. Hoje o Estado é organizado e com contas equilibradas. Os equipamentos já estão pagos, por isso decidimos por não sobrecarregar a sociedade com mais pedágios”, explicou.

Casagrande prosseguiu: “Tomamos a decisão com base no custo da operação, que permite que a gente assuma a gestão da via. Nesta terça-feira (23), abrimos o edital da contratação de serviços e o Estado assume toda a operação. A Fipe [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas] está fazendo estudos para que a gente possa fazer o trevo de Ponta da Fruta e a ampliação da Ciclovia da Vida até Guarapari.”

R$40 MILHÕES POR ANO

O estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que o estado tem condições de arcar com essas despesas, que variam de R$ 35 a R$ 40 milhões por ano de acordo com o governador Renato Casagrande.“Tomamos a decisão com base no custo da operação, que permite que a gente assuma a gestão da via. Nesta terça-feira [23], abrimos o edital da contratação de serviços e o estado assume toda a operação”.

Entre os serviços que serão terceirizados estão o de guincho, ambulância, remoção de animais e limpeza. “Com os contratos vamos manter a qualidade dos serviços na Rodovia do Sol e Terceira Ponte. É um custo que podemos absorver”, disse o governador.

NA JUSTIÇA

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, na tarde desta terça-feira (12), na Justiça Estadual, os argumentos para suspender o pedido de medida cautelar apresentado pela concessionária Rodosol para estender o contrato de concessão da Terceira Ponte e Rodovia do Sol até que o governo pague os prejuízos de R$ 350 milhões que a empresa alega ter tido ao longo dos 25 anos.

O contrato de concessão termina no próximo dia 21 de dezembro e, a partir do dia 22, não haverá mais cobrança de pedágio, conforme anunciado pelo governador Renato Casagrande na última segunda-feira (11).

No documento, assinado pelo procurador geral do estado, Jasson Hibner Amaral, a PGE apresenta as contrarrazões solicitadas pela juíza Sayonara Bittencourt antes que seja definida a sentença.

Para o Governo, caso a Justiça decida acatar o pedido da Rodosol e prorrogar o contrato até que a dívida seja quitada, a medida vai gerar “extrema insegurança jurídica e, acima de tudo, significativo dano à ordem público-administrativa e à economia do Estado do Espírito Santo, haja vista a flagrante desvantajosidade do contrato para o interesse público (…) perpetuando um estado de incerteza que o Poder Público quer pôr fim com extinção do contrato quando de seu vencimento. Pior, a pretensão, caso acolhida, tem o condão de impor a volta do pagamento da tarifa, desafiando a decisão administrativa de não mais cobrar os consumidores pelo uso da via”.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui