Prefeitura de Vila Velha vai administrar trecho da Rodovia do Sol

O governo do Estado foi autorizado a assumir a administração e a operação da Terceira Ponte, da Ciclovia da Vida e da Rodovia do Sol a partir do dia 22 de dezembro. Também fica autorizado a delegar a administração do trecho urbano da Rodovia do Sol ao município de Vila Velha, por meio de convênio a ser celebrado entre as partes. A conservação e a operação do trecho passará a ser de responsabilidade da prefeitura do município.

Por 16 votos a 7, a Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (24) o projeto de lei complementar que amplia as atribuições da Companhia Estadual de Transportes Coletivos do Espírito Santo (Ceturb-ES). A partir do encerramento oficial do contrato de 25 anos do governo com a concessionária Rodosol, no dia 21 de dezembro, a exploração do “Sistema Rodovia do Sol” passa a ser do governo do Estado, que pode contar com o apoio da Prefeitura de Vila Velha.

A administração a cargo da Ceturb/ES será uma solução transitória. Durará até o governo celebrar novo contrato de concessão com outra empresa, a ser escolhida por meio de processo licitatório – possivelmente, no ano que vem. A licitação será realizada pela Semobi.

Os pedágios na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol continuarão sendo cobrados. Os valores, porém, não são fixados no projeto. Só serão determinados a partir de um estudo encomendado pelo governo à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As tarifas das duas praças de pedágio serão definidas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), por meio de resolução a ser baixada pelo órgão, com base nas conclusões do estudo da Fipe.

Segundo a Prefeitura de Vila Velha, só após a celebração de convênio entre Estado e Município será possível determinar obrigações e que tipo de intervenções poderão ser realizadas no trecho urbano da Rodovia do Sol, que será administrada pela gestão municipal.

A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos do Espírito Santo (Ceturb-ES) foram procuradas e simplesmente não responderam aos questionamentos do portal ES360 para detalhar como será a gestão do trecho urbano da Rodovia do Sol pela Prefeitura de Vila Velha.

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