Pó Preto: Dos R$ 14 milhões em multas, só R$ 14 mil foram pagos

Autuações são, na maioria das vezes, por emissão de pó preto e falhas em controles ambientais. Foto: Chico Guedes

Desde junho de 2017, a Vale e a ArcelorMittal Tubarão foram multadas em R$ 14 milhões pelo Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente) por falhas em controles ambientais, emissão de pó preto e outras não conformidades. Desse total, porém, apenas R$ 14 mil foram pagos, referentes a duas multas da Vale. A mineradora foi autuada 13 vezes, no valor de R$ 5,2 milhões. Já a Arcelor recebeu 54 multas, no total de R$ 8,8 milhões. O restante está em análise de recursos apresentados pela empresa.

Desde o início das operações das empresas no estado, o órgão afirma já ter aplicado 44 multas à Vale e 60 à Arcelor. No entanto, o valor total das penalidades não foi divulgado. Na semana passada, a prefeitura da Serra informou ter emitido oito multas às empresas desde 2011, mas somente três delas foram pagas, no valor de R$ 90 mil.

Somente a partir de junho de 2017 os processos do Iema foram digitalizados, o que permite buscas mais detalhadas no órgão. Mas, em 2016, o Iema também aplicou multas altas às empresas. Uma delas, de R$ 6 milhões, foi direcionada à Vale em fevereiro de 2016 após as atividades do Complexo de Tubarão serem interditadas pela Polícia Federal por constatar queda de minério no mar. A multa foi inscrita em dívida ativa e o pagamento, suspenso por decisão judicial após ação anulatória proposta pela empresa, segundo o Iema.

Em abril daquele ano, a Arcelor foi multada em R$ 540 mil pelo Iema por derramar carvão na praia de Carapebus, na Serra. A multa também está em análise de recurso.

O diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, diz que grande parte são devido a ausências ou ineficiências dos controles ambientais constatadas em fiscalizações do órgão e que o excesso de recursos dificulta o pagamento dos valores.

“Na esfera administrativa, a empresa pode recorrer à primeira instância, que é o Iema, e depois à segunda instância, no Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). Normalmente, elas sempre recorrem. Quando perdem, ainda podem recorrer à Justiça, o que faz com que boa parte não seja paga, dando a sensação de impunidade”, explica.

Para Fiuza, a multa ambiental tem natureza pedagógica, e não interesse arrecadatório. “O não pagamento da multa não autoriza a continuidade do erro. Há outros atos administrativos adotados, como a paralisação da operação até que o problema seja corrigido”, justifica.

Empresas dizem exercer seus direitos

Em nota, a Vale diz que não comenta processos judiciais e administrativos em andamento e que exerce seu direito de defesa das multas consideradas indevidas. Explica, ainda, que tem investido para aprimorar seus controles ambientais. Em 2018, anunciou investimentos de R$ 1,27 bilhão para reduzir ao máximo suas emissões até 2023.

A ArcelorMittal Tubarão esclarece que, nos recursos de multas, exerceu seu direito de defesa apresentando argumentos. Parte das multas recebidas é paga e outra convertida em ações ambientais, como previsto na lei, em prol da comunidade, explica a nota. Diz, ainda, que vem implantando novos controles em investimentos que totalizam R$ 1 bilhão.

Arcelor tem 30 dias para recorrer de multa por poluição na Serra

Das 54 multas recebidas pela ArcelorMittal Tubarão desde 2017 pelo Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente), 10 foram aplicadas na semana passada devido à “chuva” de um pó brilhante constatado no bairro Praia de Carapebus, na Serra. Juntas, as 10 multas totalizam R$ 2,7 milhões. A prefeitura da Serra também multou a empresa em R$ 9 milhões pelo mesmo problema.

A Arcelor admitiu que o pó brilhante vinha da empresa, mas os valores das multas ainda não foram pagos. Nos dois casos, a empresa afirma que está analisando o parecer técnico para se pronunciar. A empresa tem 30 dias para recorrer da multa da prefeitura. A multa do Iema também cabe recurso