Novos radares: empresa vê risco de falha; DER-ES nega

Radar de fiscalização de velocidade. Foto: Divulgação/Governo do ES

A concessão para monitoramento de 454 faixas de trânsito no Espírito Santo por meio de novos radares está sendo contestada pela Velsis, empresa responsável pelo serviço por dez anos, até março de 2024. Após perder o pregão eletrônico, a Velsis questiona a homologação dos equipamentos fornecidos pela empresa vencedora para as funcionalidades de constatar avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Em contrapartida, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) pontua que os equipamentos são homologados pelo Inmetro.

No dia 1º de fevereiro foi realizado pregão, arrematado no valor de R＄15,8 milhões. A concessão – pelo período de inicial de 12 meses e máximo de 5 anos – visa a instalação de equipamentos de fiscalização de velocidade (função metrológica) e também de equipamentos que, além de medir a velocidade, também podem detectar o avanço de sinal vermelho e a parada sobre faixa de pedestres (funcionalidade metrológica e não-metrológica).

> Radares amanhecem cobertos com saco preto. Entenda

Avaliação de radares no Paraná

No entanto, a Velsis realizou uma consulta à Diretoria de Metrologia e Qualidade do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná) solicitando o parecer de que os equipamentos de fiscalização a serem disponibilizados para o DER-ES não possuem homologação para as funcionalidades de constatar avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Ou seja, não sendo homologados, geram infrações irregulares para a população.

O parecer do IPEM foi assinado pelo Diretor de Metrologia e Qualidade, Gabriel Perazza Justino, e enviado na última terça-feira (2). O documento informa que a homologação dos equipamentos deve acontecer no local de fabricação (ou seja, no Paraná) e que não é possível reunir as duas funções em um único equipamento, que não possui registro de conformidade junto ao IPEM. Além disso, não se pode utilizar o registro de um outro equipamento homologado numa estrutura física diferente da aprovada inicialmente (o que foi feito pela empresa que venceu o pregão).

> Câmera começa a multar motoristas no acesso à Terceira Ponte

“A Portaria n.º 492/2021 define a condição de modelo para concessão de um registro de conformidade, e tais instrumentos devem possuir “características construtivas e funcionais comuns, ou seja, mesmo projeto, mesmo tipo (fixo, estático, móvel ou portátil) e demais requisitos normativos”. Se os modelos possuírem características construtivas e funcionais diferentes, há caracterização de dois modelos distintos, logo devem possuir uma declaração de conformidade específica para cada modelo. Contudo, o modelo Speed Control IV não foi avaliado pelo IPEM-PR, portanto sua estrutura não pode ser utilizada para qualquer finalidade de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito – SAnMFT”, informa o documento.

O que diz o DER

O diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio Freitas, afirmou que o pregão eletrônico foi transparente e rigoroso. A empresa vencedora assinou o contrato nesta quinta-feira (4). Ele é válido por 360 dias, podendo ser prorrogado por mais quatro anos. Além disso, os radares fornecidos pela empresa vencedora do pregão eletrônico são homologados pelo Inmetro, conforme previsto na resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“Esses equipamentos serão mais modernos, do ponto de vista tecnológico, e terão mais funções. Eles também vão conversar com o cerco eletrônico. Esses radares foram aprovados pelo Inmetro e estão totalmente regulares. Como previsto no contrato, a Velsis tem 30 dias para retirar os equipamentos antigos. E, na sequência, a empresa vencedora do pregão tem 90 dias corridos para fazer a instalação dos equipamentos ao longo das rodovias geridas pelo DER-ES”, ressaltou Freitas.

Atualmente, as rodovias sob gestão do DER-ES têm cerca de 160 equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Novos pontos já foram mapeados e o número de equipamentos nas rodovias deve aumentar.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui