Multa de até R$ 4 mil para quem não usar máscara na Serra

Álcool em gel e máscara de proteção facial. Foto: Freepik

A prefeitura da Serra vai multar em até R$ 4 mil quem circular pelo município sem máscara de proteção facial. O decreto que determina o uso obrigatório das máscaras foi publicado nesta segunda-feira (26). A medida visa reduzir a pandemia da covid-19.

Segundo o decreto, o uso é obrigatório para todas as pessoas, em todos os espaços públicos e privados acessíveis ao público no município, inclusive no interior de estabelecimentos privados, comerciais e industriais, templos religiosos, condomínios residenciais, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Também fica obrigatório em repartições públicas, transportes públicos ou veículos de transporte remunerado privado individual de passageiro por aplicativo ou por meio de táxi.

Quando a infração for praticada por pessoa física, a multa será de R$ 500. Já por micro e pequena empresa, a multa será de R$ 1.467,20. E para as demais pessoas jurídicas será de R$ 4 mil, sem prejuízo da interdição do estabelecimento para regularização. Mas em caso de reincidência, pode ocorrer o cancelamento definitivo do alvará de funcionamento.

De acordo com o decreto, a fiscalização das medidas estabelecidas pela lei será realizada de forma integrada pelas Secretarias Municipais. Segundo a prefeitura, qualquer autoridade municipal incumbida da fiscalização para combate e prevenção ao surto da covid-19 poderá aplicar multa às pessoas físicas ou jurídicas que estiverem cometendo a irregularidade.