MP Eleitoral pede cassação do diploma de deputado eleito de Vila Velha

O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (MPE-ES) pediu nesta segunda-feira (19) a cassação do diploma do deputado federal eleito Victor Garozzi Linhalis (Podemos), o dr. Victor, pela suspeita de uso de recursos públicos durante a campanha deste ano. Ele foi eleito com 53.483 votos válidos.

Do pedido consta ainda a aplicação de uma multa no valor de R$ 106.410,00 para o deputado eleito. Além disso, o MP quer a subsecretária da Guarda Municipal de Vila Velha seja condenada a pagar outra multa de R$ 10.641,00, por ter beneficiado a campanha do então vice-prefeito do município com recursos públicos.

Na representação, o MPE-ES aponta que ao final do “Passeio Ciclístico da Guarda Municipal de Vila Velha”, que aconteceu no dia 22 de setembro, o locutor usou a aparelhagem de som para apoiar a candidatura, quando falava: “o federal de Arnaldinho é Dr. Victor. Alô Prefeito Arnaldinho Borgo, beijo no seu coração. Vem pra cá que os ciclistas estão aqui. E o Federal de Arnaldinho é Dr. Victor”.

Em vídeo recebido pelo MPE-ES, é possível ver um evento no qual um locutor segura um windbanner com propaganda eleitoral do Dr. Victor. Ele agradece os brindes dados pela Prefeitura Municipal de Vila Velha. Segundo o órgão, ficou claro nas imagens que a subsecretária cedeu ao locutor a aparelhagem de som oficial para fazer campanha em prol do candidato, o que configuraria o uso de recursos públicos .

O MPE-ES destacou ainda na representação a participação dos guardas municipais em horário de serviço – na própria organização do evento – distribuindo tíquetes do sorteio e da alimentação.

O artigo 73, da Lei nº 9.504/47 (Lei das Eleições) impede que agentes públicos usem bens móveis e recursos pertencentes à administração pública, bem como servidores e a distribuição gratuita de bens em favor de candidato.

Segundo a representação, “os fatos foram muito graves em razão da quantidade de pessoas que foram atingidas pela propaganda indevida feita no evento de encerramento do primeiro passeio ciclístico, e mais ainda em razão a sua condição de vice-prefeito e eventual superior hierárquico não só da subsecretária, como também dos demais servidores da Guarda Municipal”. Essas circunstâncias levaram o MP Eleitoral a pedir a aplicação de multa e, ainda, a sanção de cassação de registro ou diploma de Dr. Victor, conforme previsto na Lei das Eleições.

O deputado eleito disse que está surpreso com a notícia. Ele soube pela imprensa. Ainda não foi notificado oficialmente. “Mesmo assim estou tranquilo, pois a denúncia é infundada e será devidamente defendida por nossa equipe”, finalizou.