Moraes vota para tornar ex-senador Magno Malta réu no STF

Magno Malta. Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para tornar o ex-senador Magno Malta (PL-ES) réu por calúnia contra o também ministro do STF Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão de conclusão até o próximo dia 23. Ainda faltam os votos de 10 ministros.

Em junho, Malta afirmou falsamente que o ministro Barroso “batia em mulher” e era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de crimes previstos na Lei Maria da Penha. A declaração foi feita em um evento com viés conservador.

Os ministros julgam se vão aceitar a acusação, transformando Magno Malta em réu. O voto de Moraes é nesse sentido – o que obriga o político a responder judicialmente pelas declarações. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. O placar até o momento é de 2 a 0 pela aceitação da queixa-crime.

Ao votar pelo recebimento da queixa-crime contra o ex-senador, Moraes afirmou que a Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio.

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, prosseguiu.