Moradores terão auxílio após reintegração em bairro de Vila Velha

Prefeitura Municipal de Vila Velha. Foto: Divulgação/PMVV

Cem famílias de baixa renda que vivem em área privada na região de Jabaeté, em Vila Velha, deverão deixar suas casas após decisão definitiva da Justiça sobre reintegração de posse. Para mitigar os impactos sociais da desocupação, a Prefeitura instituiu um auxílio emergencial no valor de R$ 2.222,00, a ser pago em parcela única a moradores cadastrados no CadÚnico e com renda familiar entre R$ 210,01 e R$ 759,00 — o equivalente a até meio salário mínimo.

O benefício foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Câmara de Vereadores. O pagamento será viabilizado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), totalizando R$ 222,2 mil.

Área é alvo de ações judiciais desde 2017

As famílias vivem em comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista. Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os terrenos pertencem a proprietários particulares, que ingressaram com ações de reintegração de posse em 2017 e 2019. A Justiça já determinou a saída dos ocupantes, e não há mais possibilidade de recurso.

A prefeitura esclarece que, embora não seja parte dos processos judiciais, reconhece “a urgência da situação e a necessidade de intervenção estatal para garantir a proteção social de parte das famílias afetadas”. A ideia, segundo o município, é contribuir para uma desocupação pacífica.

O repasse do auxílio será organizado pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e de Assistência Social, que ainda vão definir os critérios operacionais da entrega.

Informação falsa e contexto da desapropriação

Diante de informações distorcidas que circularam recentemente, a prefeitura também esclareceu que, em 2020, foi decretada a utilidade pública de uma das áreas em questão. No entanto, o processo de desapropriação não avançou por falta de pagamento da indenização. Em julho de 2022, a Justiça selou o terreno, impedindo novas ocupações — determinação que, apesar disso, continuou sendo desrespeitada.

Vila Velha amplia política habitacional e regularização fundiária

Apesar das dificuldades enfrentadas nacionalmente no setor habitacional, o município afirma que mantém os investimentos na área. Em 2024, Vila Velha será a única cidade do país a construir 280 novas moradias populares com recursos captados junto ao governo federal. As unidades beneficiarão moradores já inscritos no Cadastro Habitacional Municipal.

Além disso, segue em andamento o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb VV), que busca garantir segurança jurídica a famílias que vivem em imóveis construídos em áreas informais. O projeto já atinge bairros como Riviera da Barra, Morada da Barra, Barramares, Ulisses Guimarães, Normília da Cunha e Cidade da Barra — beneficiando mais de 12 mil famílias, sem custos para quem se enquadra nas regras da lei de regularização de interesse social.

Terra Vermelha e João Goulart também foram incluídos no Reurb com recursos do novo PAC. A prefeitura prepara a licitação para dar início ao processo nessas áreas, com investimento de R$ 2 milhões. A meta é garantir a titularidade de imóveis a 2.500 famílias, promovendo mais dignidade e segurança para os moradores.