Moradores contestam demolição de casas em praia de Vila Velha

O MPF deu prazo de 90 dias para a prefeitura iniciar a demolição das casas na Barra do Jucu. Foto: Divulgação (Rhuana RIbeiro/MPF)

Famílias que vivem há mais de quatro décadas na Praia do Barrão, em Vila Velha, afirmam que a possível demolição de 18 casas, determinada pela Justiça, ameaça deixá-las sem abrigo. Segundo os moradores, trata-se de imóveis que abrigam idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a prefeitura de Vila Velha inicie, no prazo máximo de 90 dias, a demolição dos imóveis construídas de forma irregular na restinga da praia. As edificações estão em área de preservação permanente e foram identificados pelo órgão como invasões à orla.

De acordo com Frederick José Couto, as famílias não foram notificadas previamente sobre a ação do Ministério Público Federal. Os moradores ressaltam que a demolição pode gerar grave impacto social, sem qualquer plano de reassentamento por parte do poder público. Além disso, afirmam que as construções não prejudicam o meio ambiente. Pelo contrário, argumentam que funcionam como uma forma de proteção da restinga, ao evitar o descarte irregular de lixo e ocupações predatórias.

“É de conhecimento público que existem centenas de imóveis em condições semelhantes espalhados por diversos pontos da cidade, o que reforça a percepção de que este caso específico pode estar relacionado a interesses de especulação imobiliária, e não apenas à preservação ambiental”, argumentou.

Segundo Couto, a decisão parece seletiva, já que imóveis em condições semelhantes existem em diversas áreas da cidade. Ele afirma que a medida pode estar relacionada a interesses de especulação imobiliária e não apenas à preservação ambiental. As famílias defendem que alternativas sejam discutidas com autoridades e especialistas independentes, de modo a preservar direitos sociais e ambientais.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a sentença judicial que determina a recuperação da área degradada na Praia do Barrão é de 2019. A decisão, que já transitou em julgado e é de cumprimento obrigatório, determina que a área seja recuperada. Segundo informado pelo município de Vila Velha no processo, as áreas degradadas e que estão desocupadas já começaram a ser recuperadas. No entanto, para o cumprimento total da decisão judicial e recuperação de toda a área, haverá a necessidade de demolição dos imóveis que estão em área de preservação permanente. O MPF agora está requerendo o cumprimento da decisão judicial, que é uma determinação antiga.

Já a prefeitura de Vila Velha informou, também por meio de nota, que está obrigado a cumprir a determinação judicial e que, neste momento, a Procuradoria-Geral, em conjunto com as demais Secretarias Municipais, estão avaliando as medidas administrativas e jurídicas a serem adotadas dentro do prazo estabelecido.