Mariana: Vale e BHP vão pagar R$ 10,3 bilhões para cidades do ES

A lama de rejeitos da barragem de Mariana (MG) atingiu o rio Doce Foto: Chico Guedes

A Vale e a BHP Brasil terão que depositar judicialmente R$ 10,3 bilhões para compensar danos ambientais causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana. A decisão é da Justiça Federal e amplia o número de municípios capixabas que não estavam sendo beneficiados pelos programas de reparação da Fundação Renova.

A decisão, assinada pelo juiz federal Michel Procópio Alves Avelar, vai beneficiar os municípios de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra e Serra. São cidades que não estavam incluídas na Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF).

O pedido dessa inclusão foi feito pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública da União e do Governo do Estado.

De acordo com a decisão, o pagamento será pago em 10 parcelas mensais. A primeira deverá ser feita em 40 dias corridos. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece bloqueio judicial do valor integral de uma única vez.

“O parcelamento exposto é adequado, por várias razões. Primeiro porque evita o descontrole financeiro das empresas, que terão tempo para se programar e realizar o depósito adequadamente”, diz o juiz em sua sentença.

Além de receberem o recurso, os municípios citados na ação também serão beneficiados por todos as ações e projetos em execução pela Fundação Renova.

O procurador da República em Minas Gerais Carlos Bruno Ferreira da Silva explicou que o dinheiro irá para o Judiciário e a aplicação será feita em acordo entre o Governo, MPF e demais instituições de justiça.

O que dizem as empresas

Vale

A Vale não foi notificada da decisão e se manifestará oportunamente no processo. 

BHP

A BHP Brasil informa que ainda não foi notificada sobre essa decisão e que continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas implementados pela Fundação Renova. 

Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova.

Fundação Renova

A Fundação Renova informa que não foi notificada da decisão e que permanece empenhada na reparação e na compensação, que se encontram em um momento de avanços e entregas consistentes. Até janeiro de 2023 foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, com pagamento de R$ 13,70 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais. O rio Doce demonstra níveis históricos de qualidade da água, que pode ser consumida pela população após tratamento convencional. A Fundação Renova desembolsou, até janeiro de 2023, R$ 28,42 bilhões nas ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão.

Por meio da Agenda Integrada R$ 830 milhões foram disponibilizados para os governos estaduais e municipais. No Espírito Santo, R$ 365 milhões foram repassados para investimentos em três trechos rodoviários na foz do rio Doce e R$ 58 milhões para a educação pública estadual e municipal.

A Fundação Renova está recuperando nascentes, outras Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de recargas hídricas na bacia do rio Doce em áreas sem depósito de rejeito. Em maio de 2021, lançou o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal. Até janeiro de 2023, 791 inscrições foram feitas no ES, totalizando uma área de 9.515 hectares autodeclarados.

Obras de saneamento no estado vão receber R$ 177 milhões. Os recursos repassados até o momento permitiram a conclusão de obras de esgotamento sanitário de Linhares e Colatina.

SOCIOECONOMIA

• Mais de 691 empregos diretos e indiretos ativos em janeiro/23 gerados pelas ações da Fundação Renova no Espírito Santo, sendo 502 ocupados por trabalhadores locais.

• Em janeiro/23, foram 75 contratos ativos com empresas prestando serviços no Espírito Santo, totalizando R$ 428,15 milhões em contratos. Desse total, 40 contratos são com empresas locais, no valor de R$ 126,13 milhões.

• O Fundo Desenvolve Rio Doce desembolsou, até janeiro/23, R$ 21,6 milhões para 567 empresas capixabas, ajudando a manter 1.438 empregos no estado.

• Entre maio de 2021 e junho de 2022, comerciantes dos distritos de Regência e Povoação, em Linhares, receberam consultorias para fortalecimento dos negócios locais. O projeto foi uma iniciativa da Fundação Renova em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Foram 140 negócios atendidos pela consultoria.

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