Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado nesta segunda

Falta de regularização do título de eleitor impede algumas atividades públicas. Foto: Agência Brasil

O prazo para eleitoras e eleitores que não votaram em três turnos consecutivos termina na próxima segunda-feira (19). Segundo a Justiça Eleitoral, quem não fizer a regularização pode ter o título de eleitor cancelado. O serviço é gratuito e não há cobrança para o atendimento.

É preciso apenas pagar uma multa de R$ 3,51 por turno ausente. A Justiça considera cada turno como uma eleição. Caso tenha ocorrido eleição suplementar na cidade, esse pleito também entra na contagem de faltas.

Para consultar a situação do título basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No Autoatendimento Eleitoral, escolher a opção “Consultar situação eleitoral”. O serviço é gratuito e feito somente nos sites oficiais. Também é possível usar o aplicativo e-Título.

Outra opção é ir diretamente ao cartório eleitoral durante o expediente. Para isso, é necessário apresentar documento com foto (obrigatório), título de eleitor ou e-Título e comprovantes de votação, de justificativa ou de pagamento da multa, quando for o caso.

O pagamento pode ser feito por Pix, boleto ou cartão. Após a baixa, a quitação é registrada automaticamente. Se o eleitor não tiver como pagar, o juiz eleitoral pode dispensar a multa, após análise da justificativa apresentada.

O que acontece com o título cancelado?

Se a pessoa não regularizar a situação, o título será cancelado automaticamente. Nesse caso, o cidadão pode enfrentar dificuldades para regularizar o CPF, emitir passaporte, fazer matrícula em instituição pública e tomar posse em cargo público.

E em caso de falecimento?

Representantes de partidos ou parentes podem solicitar o cancelamento do título. Para isso, basta apresentar a certidão de óbito da pessoa falecida ao cartório eleitoral. Esse documento também pode ser encaminhado por cartório de registro civil.