Lei Joca: aprovadas novas regras de transporte animal em aviões

Lei Joca surgiu após morte do cachorro por erro de logística em aeroporto. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (08), a “Lei Joca”, com uma série de novas regras para o transporte de animais de estimação em aviões. O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem necessidade de protocolar voto individualmente. O texto segue para a análise do Senado.

“Pet não pode ser tratado como objeto. Tem que ser tratado de maneira digna e segura. Esse projeto demonstra sensibilidade do parlamento e evolução da sociedade”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), um dos autores do texto.

Essas regras surgiram após a repercussão do caso do cachorro Joca, um golden retriever de cinco anos que morreu ao ser transportado pela Gollog, empresa da companhia aérea Gol. O cachorro foi enviado para o Ceará, quando deveria ter sido levado para o Mato Grosso. A viagem, que deveria durar pouco mais de duas horas, durou cerca de oito horas devido ao erro.

Lei Joca

O PL 13/2022 foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), e estabelece novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos. Veja os principais pontos:

• As empresas aéreas são obrigadas a oferecer serviço de rastreamento dos animais, que deve ser feito durante todo o trajeto da viagem, até a entrega do animal ao tutor;
• Os animais deverão ser transportados na cabine em condições de seguraça para o animal e para o passageiro. A companhia só poderá se recusar de fazer esse transporte quando houver risco à saúde do animal, à segurança ou por restrições operacionais;
• Os aeroportos com mais de 600 mil passageiros passaram a ser obrigados a ter, pelo menos, um médico veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais.

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