Justiça manda reabrir quiosque do Vitalino até com força policial

O quiosque do Vitalino poderá ser reaberto já nessa fim de semana. Foto: Divulgação

Três dias após a Justiça determinar a reabertura imediata do Quiosque do Vitalino, na Praia de Itaparica, em Vila Velha, o estabelecimento permanece interditado. De acordo com a defesa do empresário, a prefeitura se recusa a cumprir a decisão judicial. O local está fechado desde o fim do ano passado.

Diante da recusa da prefeitura em cumprir a determinação, a defesa do empresário entrou com uma nova ação na Justiça para garantir a reabertura do quiosque.

“Diante da notícia de não cumprimento da ordem liminar, defiro o pedido formulado pela parte autora, determinando a expedição de mandado, pelo oficial de justiça de plantão no endereço indicado na petição ID 65618958, qual seja: ‘ESTUDANTE JOSÉ JÚLIO DE SOUZA, 2639, QUIOSQUE 04 – NA ORLA DA PRAIA DE ITAPARICA – VILA VELHA – ES’, a fim de autorizar o cumprimento forçado da ordem judicial de desinterdição, inclusive com o uso de força policial, se necessário for”, diz um trecho da decisão do juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza.

Entenda o caso

Quase dois meses após ser interditado, a Prefeitura de Vila Velha anunciou o encerramento unilateral do contrato de concessão do Quiosque do Vitalino, localizado na Praia de Itaparica. O estabelecimento foi fechado no fim do ano passado após o proprietário, segundo a administração municipal, descumprir diversas normas de funcionamento.

Com o cancelamento do contrato, o locatário já foi notificado e recorreu judicialmente da decisão. Caso a Justiça mantenha a posição do Executivo, uma nova licitação será aberta para a ocupação do espaço, que atualmente permanece fechado.

Segundo a prefeitura, a interdição do quiosque ocorreu devido ao descumprimento de diversas normas. Entre as irregularidades identificadas, o estabelecimento possuía 92 jogos de mesa, 42 a mais do que o permitido. Também foi constatada a ausência de licença para o uso de 49 bancos e 19 mesas.

O local poderia ter no máximo 200 cadeiras, mas contava com 478, mais que o dobro permitido. Além disso, outras infrações foram apontadas, como a instalação de um minipalco sem autorização e o uso de três vezes mais tendas do que o permitido pela administração municipal.

A interdição ocorreu dois dias após a emissão de 11 notificações, além de três autos de infração e a apreensão de materiais no local. Apesar das penalidades, o proprietário não regularizou a situação, o que levou à suspensão temporária do funcionamento e à possibilidade de cassação definitiva da concessão do quiosque.