Justiça anula condenação de envolvidos na greve da PM no ES

A greve da PM ganhou repercussão nacional e durou 22 dias. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Seis anos após a greve da Polícia Militar, que mergulhou o Espírito Santo em um cenário de caos, a Justiça decidiu anular a condenação de policiais e familiares envolvidos na manifestação que deixou as ruas do estado sem policiamento.

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entendeu que a Justiça comum não tem competência para julgar o caso, cabendo à Justiça Militar processar os envolvidos.

Os acusados haviam sido enquadrados em crimes como atentado contra serviço público essencial, incitação ao crime e organização criminosa.

“Declaro a incompetência da Justiça comum para processar e julgar o feito, com a consequente declaração de nulidade dos atos perpetrados pela Justiça comum, devendo o feito ser encaminhado à Justiça Militar, competente para processar e julgar os fatos imputados aos réus”, diz um trecho do despacho judicial.

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Ao todo, 24 pessoas — entre policiais e familiares — foram denunciadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Em nota enviada ao portal ES360, o órgão informou que o processo ainda não foi encaminhado para a unidade responsável.

“Assim que houver a remessa, todas as providências cabíveis serão adotadas. O MPES mantém seu compromisso de defesa irrestrita da sociedade”, afirmou o Ministério Público.

A paralisação de policiais militares teve início em fevereiro de 2017 e durou 22 dias, provocando uma onda de crimes em todo o estado. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 224 homicídios durante o período, além de inúmeros casos de roubos e saques a estabelecimentos comerciais. Na ocasião, o governo do estado transferiu o controle da segurança pública no estado para as Forças Armadas.

Na época, as manifestações foram organizadas por familiares dos militares, especialmente esposas e mães, que reivindicavam melhores salários e condições de trabalho. Após a greve, 2.622 policiais responderam a procedimentos administrativos por crimes militares e 23 foram expulsos da corporação.