Influencers podem fazer rifas virtuais? Entenda a polêmica

Rifas virtuais: O influencer teve um carro no valor de R$ 300 mil apreendido pela polícia. Foto: Divulgação (PCES)

Uma operação realizada no Rio de Janeiro contra influenciadores digitais que divulgam rifas virtuais por meio das redes sociais chama atenção para uma prática cada vez mais comum. No Espírito Santo, no início do mês, a Polícia Civil fez uma apreensão de um carro de luxo avaliado em mais de R$ 300 mil que era de um influenciador que anunciava jogos de azar pela rede social.

A polícia capixaba afirmou que não tem números desse tipo de contravenção no estado. Em regra, esses sistemas de rifas premiam os diversos seguidores que adquirem as cotas de sorteios de Phones, videogames, veículos de luxo e outras opções de produtos.

Mas afinal de contas, esse tipo de sorteio é ou não legalizado no Brasil? Sócio do Jantalia Advogados e mestre em Regulação de Jogos e Apostas, Filipe Senna explica que realizar sorteio, por si só, não constitui uma ilegalidade, desde que sejam feitos da forma correta.

• “Parece canteiro de obras”, diz influencer sobre cemitério de VV

“Na conjuntura atual, é possível a realização de sorteios de ações virtuais em total conformidade com a lei que não incidem em qualquer investigação criminal, penal ou administrativa, a partir de títulos de capitalização”, pontua. 

O especialista afirma que a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, pressupõe a obtenção de uma licença junto ao Ministério da Fazenda para a sua realização.

“Esses sorteios não podem ter um caráter permanente, eles devem se referir a promoções fixas especialmente realizadas para impulsionar a venda de um produto ou de um serviço. E comumente, o valor do prêmio está restrito a uma pequena parcela da venda de produtos ou de serviços”, alerta Senna.

Dessa forma, esse tipo de autorização não se adequa à possibilidade de operação de sorteios ou ações na internet que não tenham o objetivo principal de vender um produto existente. 

Para aquelas pessoas que pretendem adquirir cotas de sorteios de ações na internet, é importante que busquem o número do código de registro do título de capitalização e da sociedade de capitalização perante a SUSEP.

“Aquelas ações e sorteios comumente legalizados na internet possuem o devido registro perante a SUSEP e são realizados por intermédio de uma sociedade de capitalização. Então, para que o consumidor tenha maior segurança na aquisição desses serviços e desses produtos, é necessário que verifique se o organizador está associado a uma sociedade de capitalização, possui os registros daquelas ações, daquele título de capitalização e apresente o regulamento do título de capitalização de forma clara e detalhada”, orienta Senna. 

Caso os influenciadores, organizadores do sorteio e da ação não estejam em conformidade às disposições regulamentares, há a possibilidade de que respondam por tipos de contravenção penal relativos a uma exploração ilícita de jogos de azar, além de crimes que o acompanham como a possibilidade de uma acusação em relação a lavagem de dinheiro e constituição de uma associação ou uma organização criminosa, a depender da situação e da forma de organização desses sistemas de sorteio.  

“Por isso, é muito importante que o influenciador ou organizador do sorteio busque advogados e consultores de sua confiança para a devida estruturação de uma modalidade de sorteios por títulos de capitalização, que, se realizado da forma correta, não implicaria em consequências penais ou administrativas à atividade”, conclui o especialista.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui