Governo do ES dá mais um passo para assumir a BR 101

Trecho Duplicado da BR101 do km 318, em Vila Velha. Foto: Divulgação

O governo do Espírito Santo continua demonstrando interesse em assumir a concessão da BR-101. Um acordo de confidencialidade – NDA (non disclosure agreement) – deve ser assinado com a Eco101, concessionária que administra a rodovia, até o fim desta semana, para dar início ao estudo de viabilidade econômica do processo.

Após a assinatura do acordo de confidencialidade, um grupo técnico formado por membros de várias secretarias vão analisar dados e números recebidos da Eco101. O termo de confidencialidade garante sigilo em relação às informações estratégicas da empresa e, em caso de descumprimento, o governo do Estado estará sujeito a punições, como multas.

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, comenta que esse estudo vai analisar se é viável para o governo do Estado assumir a rodovia, seja de maneira transitória ou definitiva, uma vez que a empresa alega um prejuízo de cerca de R$ 600 milhões em nove anos de contrato.

“A Eco101 alega que desistiu do contrato por não ser economicamente viável para eles. Resta saber se o governo do Estado pode assumir esse compromisso. O que o governador Renato Casagrande quer, é que não tenha mais atrasos na duplicação da BR-101. E se for fazer uma nova licitação, pode demorar cerca de uns seis anos”, comenta Pessanha.

Após a assinatura do acordo de confidencialidade, o governo do Estado terá acesso aos documentos e números fornecidos pela Eco101 para entender a real situação da BR 101. A partir da análise dos documentos, os próximos passos serão definidos pelo governo do Espírito Santo.

ENTENDA O CASO

A concessionária Eco101, responsável por 478,7 quilômetros da BR-101 entre a cidade de Mucuri, no Sul da Bahia e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, desistiu da concessão da rodovia federal em julho deste ano.

A Eco101 assumiu a rodovia em 2013 e o contrato previa a duplicação de toda a via até o fim da concessão, que era de 25 anos. Portanto, deveria acabar em 2038. A empresa alegou prejuízo de R$ 600 milhões mesmo tendo duplicado apenas 47,5 km dos mais de 300km previstos para os 10 primeiros anos de concessão.

A entrega está bem aquém ao previsto. O cronograma no contrato assinado em 2013 previa a duplicação de 385 km dos 475,9 km de vias em 10 anos de concessão. Isso é equivalente a 81% de toda a obra, mas até agora está em torno de 10%.

E como a entrega do contrato para a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é por maneira considerada amigável, a agência informou que a Eco101 não paga nenhuma multa por deixar o contrato, pois não há previsão de sanção para concessionária que entra com pedido de relicitação. E explicou o processo até que a obra seja conduzida por uma nova empresa.

Segundo a ANTT ainda será avaliado o pedido de relicitação da Eco101 considerando os limites técnicos e legais que permeiam a boa gestão regulatória. Se aprovado pela Diretoria da ANTT, o processo é encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura (MInfra), que, entendendo o pedido ser pertinente, poderá direcionar para qualificação do Conselho do Programa de Parcerias da República (PPI).

Depois disso, estando de acordo, o empreendimento será publicado no Diário Oficial da União com a estipulação de prazo para assinatura do termo aditivo de concessão.

Assim que qualificado o trecho para relicitação, a Agência assina com a concessionária o termo aditivo, que visa estabelecer as condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia. O documento também estabelece as penalidades em caso de não cumprimento das novas obrigações estabelecidas, a fim de assegurar a segurança dos serviços essenciais relacionados à rodovia. Os investimentos ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente.

A ANTT lembrou que como a concessionária pediu a devolução amigável, fica obrigada a manter os serviços de manutenção na rodovia até a conclusão da nova licitação, da qual não poderá participar.