EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Após regularização do pagamento das multas, a rede social X aguarda o desbloqueio para voltar a operar no Brasil. Foto: Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida utiliza a chamada Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Com isso, qualquer bem de Moraes em solo americano será congelado. Também ficam proibidas as transações com cidadãos ou empresas dos EUA. Além disso, instituições financeiras podem ser penalizadas caso facilitem movimentações do ministro. É a primeira vez que sanções como essa são impostas a uma figura de autoridade brasileira.

O bloqueio ocorre duas semanas após o governo americano ter revogado o visto de Moraes. O nome do ministro passa agora a integrar a lista de sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

A decisão veio após pressão de parlamentares ligados à direita americana. A justificativa apresentada pelos americanos cita a atuação de Moraes no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Neste mês, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, aliado de Donald Trump, articulou novas sanções com integrantes do Partido Republicano. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia indicado que avaliava o uso da lei contra o magistrado.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, e ganhou abrangência global em 2016. O nome faz referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar corrupção no país.

Embora tenha sido criada para punir aliados do Kremlin, a norma passou a atingir cidadãos de outras nacionalidades. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções por parte dos Estados Unidos.

A aplicação da lei inclui restrições bancárias, suspensão de cartões de crédito e fechamento de contas, inclusive em instituições fora dos EUA. O nome do sancionado também passa a constar em uma lista pública internacional.