ES deve acelerar instalação de câmeras nas fardas da PM

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) pretende instalar câmeras de monitoramento em uniformes de policiais militares e civis do Espírito Santo para reduzir a letalidade policial no estado.

A execução de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, por um policial militar mesmo após estar rendido, na último quarta-feira (1º), em Pedro Canário, trouxe de volta o debate acerca da conduta das forças policiais durante ações nas ruas.

O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel Alexandre Ramalho, lembra que o uso de câmera em uniformes é uma determinação do governo do Estado e já estava em andamento. Tanto que, em fevereiro deste ano, foi regulamentado o uso de câmeras corporais que já são usadas no sistema prisional.

Os policiais penais fazem o uso das câmeras em ocorrências de contenção e intervenção nos presídios. 70 equipamentos foram disponibilizados em 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e a Diretoria de Operações Táticas (DOT). A ferramenta é utilizada por policiais que atuam nas unidades prisionais como chefes de equipe, além dos responsáveis pelas escoltas e unidades especializadas. A Secretaria da Justiça (Sejus) será responsável por armazenar as imagens captadas e assegurar o atendimento das requisições e demandas dos órgãos de controle interno e externo.

Para a implantação do equipamento em uniformes de policiais militares e civis, a Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Espírito Santo, sob o comando de Victor Murad Filho, estuda equipamentos que podem ter um melhor desempenho para, posteriormente, ser licitada a compra. Não tem data prevista, mas a previsão é que possam ser instaladas ainda neste ano.

“É um estudo técnico, que vai demandar licitação. Nós buscamos os equipamentos com uma melhor eficiência. Não pode acontecer o que ocorreu em outros estados, de comprar um equipamento que quebra, que não tenha capacidade de armazenamento suficiente. Tem que comprar bem, porque é dinheiro público que estamos gastando”, frisou coronel Caus.

DEBATE RETOMA FORÇA

A deputada estadual e recém-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Camila Valadão (PSOL) encaminhou na tarde desta quinta-feira (2) ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e à Secretária de Justiça (Sejus) ofícios solicitando imediatas providências dos órgãos competentes em relação ao caso do assassinato de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos.

No ofício entregue ao Ministério Público, a parlamentar pede o imediato afastamento dos agentes de segurança até o final das investigações – já se sabe que são cinco militares envolvidos; publicização do nome, patente e número funcional dos militares presentes na ocorrência e a intervenção do órgão ministerial para adiantamento do processo de instalação de câmeras nos uniformes de todas as polícias do estado.

“Estamos ainda estarrecidas com as imagens e notícias vindas do município de Pedro Canário. É inadmissível que situações como essa ocorram em nosso estado. Não podemos tolerar a normalização da violência e da violação de direitos nas nossas instituições. É urgente o afastamento dos cinco agentes envolvidos”, disse a deputada. “Entendemos que a implementação das câmeras nos uniformes das polícias será um instrumento essencial para coibir os maus profissionais de atos manifestamente ilegais e autoritários contrários aos valores da instituição policial”, completou.

À Secretaria de Justiça, Valadão cobra além do afastamento dos policiais a efetivação de ações da instituição para coibir o abuso dos agentes públicos no uso de suas atribuições legais; a criação de uma ouvidoria externa das polícias para recebimento de denúncias e a reativação do Comitê e Mecanismo Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo.

CAI NÚMERO DE MORTES POR POLICIAIS EM SP APÓS INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NAS FARDAS

Dados oficiais apontam a morte de 256 pessoas por policiais militares em serviço em 2022 no estado de São Paulo. É o menor número das últimas duas décadas. Em 2021, foram relatados 423 casos. Em 2020, havia ficado em 659 mortes.

Acopladas às fardas, as câmeras gravam imagens das atividades policiais em tempo real e transmitem os dados para uma central. Isso permite acompanhamento das ações e armazenamento na nuvem.

Implementadas em agosto de 2020 e expandidas ao longo de 2021, as câmeras fazem hoje parte da rotina de 179 unidades policiais, em 66 dos 134 batalhões da PM, com mais de 10 mil equipamentos corporais em uso.

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