Dívida opõe Rodosol e governo do ES. E deve parar na Justiça…

Pedágio da Terceira Ponte, em Vitória. Foto: Danielli Saquetto

Faltam 71 dias para o término do contrato concessão da RodoSol, concessionária que administra a Terceira Ponte e os 67,5 quilômetros Rodovia do Sol. E nessa reta final, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou nesta quarta-feira (11) que assumirá a administração, provisoriamente, a partir do dia 22 de dezembro. A empresa e o governo do Estado têm travado uma disputa relativa à dívida que o primeiro supostamente teria para com a segunda.

A dívida foi apontada nas conclusões de um estudo independente, realizado por uma fundação do Rio de Janeiro, a pedido da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp). Criada em 2016, a Arsp é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) – logo, ao próprio governo do Estado.

O estudo concluiu que o Estado deve à Rodosol algo entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões. A dívida corresponderia a perdas ocorridas ao longo dos 25 anos de concessão, por desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Resultaria de situações como suspensão temporária do pagamento do pedágio, congelamento de tarifas e isenção de pedágios para veículos do Transcol – como informou reportagem de A Gazeta publicada em 26 de setembro.

O governo do Estado contesta o valor dessa dívida apontada pela Arsp.

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, informou que o governo foi notificado em 29 de setembro acerca dos estudos chancelados pela Arsp e imediatamente contestou esse valor junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCES). A Corte tem arbitrado a disputa entre Estado e empresa em torno do encerramento do contrato.

“Esses estudos foram juntados ao processo que tramita no Tribunal de Contas. No dia seguinte, a PGE apresentou impugnação”, disse o procurador-geral do Estado.

O principal ponto de discordância da PGE diz respeito ao cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR) do investimento, previsto no contrato com a Rodosol. Parte da dívida do Estado corresponderia a um valor maior, referente ao TIR, que o Estado deveria pagar à concessionária.

O Estado pedirá ao TCES a revisão dessa conta. Dependendo dos novos cálculos, o valor total da dívida, em tese, pode cair. Mas o procurador-geral preferiu não fazer nenhuma estimativa. “Não posso afirmar antes dos cálculos.”

Por sua vez, Casagrande afirmou: “Não concordamos com a Taxa Interna de Retorno e podemos ter outros questionamentos. O debate com o Tribunal de Contas pode ser judicializado”.

Enquanto governo e Rodosol divergem acerca do passivo do contrato atual, nada impede que a mesma empresa dispute a próxima concessão a ser aberta após o período de gestão a cargo da Ceturb.

“A nossa relação com a Rodosol é uma relação contratual. A empresa tem um debate conosco de fechamento de contrato, através da Arsp. Mas, independentemente dos entendimentos que estão sendo debatidos na Justiça e no Tribunal de Contas com relação ao fechamento do contrato, na hora em que formos a público fazer uma nova licitação, quem quiser participar poderá participar”, disse o governador.

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