Dino vota por condenação, mas defende penas diferentes para cada réu

Dino foi o segundo a votar no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o julgamento na Primeira Turma da Corte chegou ao placar de 2 a 0 pela condenação. O julgamento retorna nesta quarta-feira a partir das 9h.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus integraram o núcleo crucial da trama golpista. Segundo Moraes, a organização criminosa tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino apresentou uma ressalva em relação ao voto de Moraes. Para ele, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, já que a participação na trama teria sido menos relevante.

Por outro lado, o ministro destacou que Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram papel central nos atos que culminaram na tentativa de golpe. “Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta”, declarou Dino ao ler seu voto.

A avaliação sugere que, se o entendimento prevalecer, esses três réus podem receber punições menores, enquanto Bolsonaro e Braga Netto tendem a enfrentar penas mais duras.

Outros destaques

No início de seu voto, Dino afirmou que a Constituição deve estar preparada para enfrentar ameaças internas. “Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, disse.

O ministro destacou ainda que o julgamento segue parâmetros regulares. “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou.

Segundo Dino, crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia. “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, concluiu.

Confira a sessão completa do período da tarde

O julgamento

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.

Os réus são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.