Defensoria pública gratuita: quem tem direito e como é o atendimento

Sede da Defensoria Pública do Espírito Santo. Foto: Divulgação

A Defensoria Pública é uma instituição de Estado cujas atribuições vão de encontro à promoção e defesa dos direitos da sociedade. Entre suas funções, uma das mais importantes é prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos que não podem pagar por essa assistência. E isso vai além da simples “advocacia gratuita”. Mas quem tem direito a esse atendimento integral e gratuito?

A instituição atua de forma abrangente, cobrindo diversas áreas do direito, como questões familiares, criminais, moradia, consumidor, entre outras. Seu compromisso é promover a igualdade e proteger os direitos dos cidadãos mais vulneráveis.

QUEM PODE BUSCAR ATENDIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA?

Qualquer indivíduo que não tenha recursos financeiros para custear um advogado particular. É necessário ter renda bruta individual de até dois salários mínimos e ser beneficiário de programa assistencial do governo federal, estadual ou municipal.

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Dessa forma, a instituição visa assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica, tenham acesso ao devido processo legal e à proteção de seus direitos fundamentais.

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO?

Na Defensoria Pública do Espírito Santo o atendimento ao cidadão é agendado, o que pode ser feito de forma remota, pelo Agendamento Virtual, ou presencialmente, nas unidades de atendimento, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas. Mas afinal qual a diferença de um para o outro. De acordo com o coordenador de Atendimento da Grande Vitória, Vitor Ramalho, o tempo de espera para fazer o agendamento presencial pode ser bem maior. Isso porque a unidade vai priorizar as pessoas que já estão agendadas.

Como é feito o agendamento virtual?

O agendamento virtual é feito neste link. Ao abrir a página, faça e cadastro e preencha as informações até o fim do atendimento, quando será disponibilizado um número de protocolo. Envie com atenção toda a documentação do caso e aguarde o contato da Defensoria Pública sobre o dia e hora do seu atendimento.

Como funciona o agendamento presencial?

O agendamento presencial é feito nas unidades (veja os endereços aqui) da Defensoria em todo Estado. Nesta opção, o tempo de espera pode ser bem maior do que a opção virtual, pois a prioridade é de quem já está agendado, além daquelas estabelecidas por lei.

As etapas do agendamento presencial são:

– Entrega de senha;
– Cadastrado no sistema;
– Análise dos documentos;
– Agendamento.

Quais documentos são necessários para entrar com um pedido na DPES?

No site da Defensoria, você encontra uma relação básica de documentos necessários de acordo com a ação. Mas atenção, essa é uma documentação prévia e não definitiva.

Fiz o agendamento virtual, mas não tenho todos os documentos solicitados. Como faço?

Caso você não tenha um ou mais documentos, na área do Agendamento Virtual existe um espaço para você explicar por qual motivo não possui determinado documento. Essa justificativa será analisada no dia do seu atendimento. Caso prefira, compareça à Defensoria para ser orientado. É importante levar os documentos pessoais de identificação, além daqueles que conseguir sobre o caso com o qual precisa de ajuda.

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