Defensoria Pública do ES e de outros 20 estados pedem liberação da vacina Sputnik V no Brasil

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, de outros 20 estados e do Distrito Federal, entraram com uma petição para admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Governo da Bahia para liberar o uso da vacina Sputnik V. O requerimento foi formalizado nesse domingo (24). A medida tem como objeto os artigos 13 e 16 Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa.

De acordo com o documento, os dois artigos dificultam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas, segundo as regras da medida provisória, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia. Os artigos limitam a aplicação das vacinas à submissão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, impedindo que os estados possam iniciar a imunização em seus respectivos territórios, caso disponham de vacinas.

A ação apresenta argumentos que apontam inconstitucionalidade nas restrições, uma vez que permitem a importação e distribuição de vacinas sem registro no órgão nacional sanitário, apenas se registradas por uma das cinco autoridades internacionais previstas. Para as instituições, diante do cenário em decorrência da pandemia do novo coronavírus é preciso admitir a importação e a distribuição de vacina, que ainda não tenha sido registrada na Anvisa.

A situação é especialmente crítica no Brasil, de acordo com a ADI, não só porque o país é o terceiro em número de casos e o segundo em óbitos, mas também porque apenas duas vacinas estão autorizadas para uso emergencial pela Anvisa. A CoronaVac, produzida pelo instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac, e a de Oxford/AstraZeneca produzida pela Fiocruz.

As instituições temem que a escassez de insumos para a produção de ambas, poderá provocar a falta de doses no curto e médio prazo.