Defensoria pede R$1 bi de Musk por ataques à democracia

Elon Musk é um dos homens mais ricos do mundo. Foto: Reprodução

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região buscando uma indenização de R$ 1 bilhão do X (antigo Twitter) por danos morais coletivos e sociais causados ao Brasil.

De acordo com os argumentos apresentados pela DPU na ação civil pública, o CEO da rede social, Elon Musk, teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito ao incentivar o desrespeito às decisões judiciais.

Musk fez uma série de declarações que foram consideradas prejudiciais à soberania nacional, chegando ao ponto de afirmar que desobedeceria às restrições impostas ao X por ordens judiciais e até mesmo pedindo o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Nos últimos dias, Alexandre de Moraes e Elon Musk, proprietário do X, se envolveram em confrontos sobre o uso das redes sociais. A ação judicial conta com a participação da organização do terceiro setor Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle, além da DPU.

Indenização

De acordo com a Forbes, Elon Musk possui uma fortuna de US$ 204,5 bilhões (R$ 1 trilhão), sendo considerado o segundo homem mais rico do mundo. Quanto à penalidade por desobediência, o órgão propõe uma multa de R$ 500 mil a ser aplicada ao X em cada instância de descumprimento de decisões judiciais.

Adicionalmente, são apresentadas uma série de medidas que a rede social deve adotar, incluindo:

• Estabelecimento de canais eficazes para que os usuários denunciem conteúdo ilegal ou ofensivo, com garantia de que tais denúncias sejam prontamente analisadas e tratadas;
• Parcerias com organizações de verificação de fatos: a empresa deve colaborar com entidades independentes de verificação de fatos para identificar e rotular informações falsas ou enganosas, contribuindo para combater a disseminação de desinformação;
• Publicação de relatórios periódicos detalhando as medidas tomadas para cumprir as decisões judiciais e o processo de moderação de conteúdo, aumentando a transparência para os usuários e o público em geral.

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