Decreto define regras para ambulantes atuarem na Prainha

A prefeitura de Vila Velha possui decreto para regulamentar a atividade dos ambulantes. Foto: Divulgação (Prefeitura)

No último domingo (11), a prefeitura de Vila Velha fez uma ação de fiscalização e retirou ambulantes irregulares que estavam atuando de forma clandestina no Parque da Prainha. A remoção foi divulgada em vídeo pelas redes sociais.

Em nota, a prefeitura informou que os comerciantes não tinham licença específica para atuar no local. “Apenas os ambulantes com essa licença regularizada estão autorizados para atuar no município”. A medida vale não só para a Prainha, mas também para outras áreas da cidade.

Atualmente, quem deseja atuar na Prainha vai precisar esperar, já que não há previsão de abertura de novas vagas para ambulantes. Para conquistar a licença é preciso ainda cumprir uma série de requisitos que constam no Decreto Municipal 130/2017, o Código Municipal de Posturas (Lei 5406/13) e o Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei 2915/94).

De acordo com o documento, podem desempenhar atividades econômicas como ambulante aquelas pessoas que vendem produtos alimentícios, artesanato, armarinhos e prestação de serviços gerais, além de barracas de vestuário, pequenos brinquedos e recreação infantil.

Ainda de acordo com o Decreto, fica vedado ao vendedor ambulante a exploração de mais de um ponto de venda dentro do município e também não pode exercer sua atividade em condições que caracterizem a existência de vínculo empregatício com fornecedor de mercadoria industrializada.

A autorização para exercer atividades comerciais em logradouros públicos é válida por um ano e o licenciamento pode ser solicitado via processo eletrônico (no site da Prefeitura) ou solicitado na sede de fiscalização de Posturas pelo telefone (27) 3369-9941 ou pelo e-mail: [email protected]. A sede da Fiscalização de Posturas fica na Avenida Muqui, nº 268 – Lote 12 – Praia de Itaparica, e o horário de atendimento é das 08h30 às 17h30.

Retirada de ambulantes

Um vídeo que circula nas redes socais mostra o momento em que os fiscais abordam os ambulantes neste domingo (12). “Nós vamos ter que sair da Prainha hoje, estou com o carrinho aqui, porque os fiscais mandaram a gente sair. Não querem que a gente fique aqui”, fala uma mulher que estava com um carrinho de pipoca.

 

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No vídeo ela mostra que havia uma viatura da Guarda Municipal e é possível ver outros carrinhos, principalmente de alimentos, entre eles batata, churros, crepes e salgados. A atitude deixou tantos os ambulantes, quanto muitos frequentadores insatisfeitos.

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