Crimes graves: senador do ES propõe 10 anos de internação para menores

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Adolescentes que cometerem crimes graves, como homicídio ou latrocínio, poderão ficar até dez anos internados. É o que prevê o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado nesta semana na Comissão de Direitos Humanos do Senado e que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje limita a internação a três anos, mesmo nos casos mais violentos.

O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. Sendo aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados em caráter terminativo.

Unidades específicas para quem atingir a maioridade

O projeto estabelece que adolescentes que atinjam 18 anos durante a internação sejam transferidos para unidades específicas destinadas a pessoas de 18 a 27 anos, mantendo o cumprimento da medida socioeducativa. O objetivo é garantir separação do sistema prisional comum e manter tratamento diferenciado para quem cometeu o ato antes da maioridade penal.

“Hoje, independente da gravidade do ato, o tempo máximo de internação é de três anos. Isso precisa mudar. Se o projeto estivesse em vigor no caso do ataque à escola em Aracruz, em 2022, o adolescente responsável poderia ficar até dez anos recolhido”, afirmou Contarato.

Caso em Vila Velha reacende debate

A discussão ganhou força após o ataque ocorrido no último sábado (9), na região de Grande Santa Rita, em Vila Velha, que deixou duas pessoas mortas e duas crianças feridas. As vítimas fatais foram Sophia Vial, de 15 anos, e Andrezza Conceição, de 31.

Dois adolescentes de 17 anos foram apreendidos pela Polícia Civil: um pilotava a moto usada no crime e o outro efetuou os disparos. Este último completa 18 anos em 15 de setembro e é investigado por outros cinco homicídios, além de ter passagens por porte ilegal de arma, tráfico e tentativa de homicídio. Pela legislação atual, mesmo em crimes como este, o tempo máximo de internação é de três anos.

Segundo o delegado Cleudes Júnior, da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), facções criminosas aproveitam o limite reduzido de internação para recrutar adolescentes. “Eles atuam confiando na certeza da impunidade prevista na lei atual”, afirmou.

Brasil é o mais permissivo do G20

Contarato comparou os prazos de internação do Brasil com os de outros países do G20. Aqui, o limite é de três anos. No México, chega a cinco; na Argentina, Canadá e Alemanha, a dez; na França e Itália, a 20; e na Austrália e Estados Unidos, é possível prisão perpétua.

“Se o projeto estivesse em vigor no caso do ataque à escola em Aracruz, em 2022, o adolescente responsável poderia ficar até dez anos recolhido. Hoje, ele ficará apenas três”, afirmou o senador.

Assista a entrevista:

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