Congresso derruba veto e três municípios do ES passaram a integrar a Sudene

Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto presidencial ao projeto de lei que inclui as cidades de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O texto havia sido aprovado em maio, mas recebeu veto. Agora, com a derrubada, as quatro cidades passam a integrar a área, além de outras 78 cidades de Minas Gerais.

Na Câmara, o veto foi derrubado em sessão realizado na parte da tarde por 435 votos contra 6. Já no Senado ele foi derrubado no início da noite por 57 votos a favor e nenhum contrário. Na justificativa do veto, o Planalto alegou que a iniciativa criaria aumento de despesas e queda de receitas ao ampliar a Sudene (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos.

Dentre os benefícios de estar na área da Sudene estão o incentivo a projetos de geração de emprego e renda e ações integradas com os demais municípios brasileiros, de maneira sustentável. Com a aprovação do projeto, o Espírito Santo passa a ter 30 municípios sob abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

As cidades foram integradas por terem características climáticas semelhantes ao semiárido e passam a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Na abertura da sessão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu a derrubada do veto. Ele disse que o projeto pode fortalecer os municípios do Espírito Santo, trazendo inegáveis impactos positivos na área de saúde e educação.

Já o deputado federal e coordenador da bancada capixaba no Congresso, Da Vitória (Cidadania-ES), afirmou que a construção para derrubada do veto foi uma conquista de todos parlamentares do Espírito Santo. “A inclusão destes quatro municípios na Sudene amplia os incentivos, dando mais oportunidades de atração de investimentos para a região. Isso significa mais empregos, atração de novos negócios para os capixabas. Uma conquista de toda bancada do Espírito Santo e da bancada de Minas Gerais”, disse Da Vitória.