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Cassação de Dallagnol: veja o que acontece agora com o ex-procurador

Decisão foi unânime entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral; ainda cabe recurso no STF.

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Deltan diz que Aras tem ‘postura equivocada’ em relação à Lava Jato. Foto: Agência Brasil

Deltan Dallagnol. Foto: Agência Brasil

Após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deixa imediatamente o cargo como deputado federal. A cassação foi decidida por unanimidade entre os ministros do TSE na tarde de terça-feira (16). Ainda não há confirmação de quem deve assumir a cadeira do ex-deputado na Câmara em Brasília. 

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O entendimento é de que o parlamentar tentou driblar a Lei da Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa, devido ao fato de ter pedido a exoneração do cargo como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos.

Os ministros entenderam que Dallagnol deixou o cargo para evitar as punições dos processos administrativos, resultando, assim, na cassação do mandato. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o TSE, a Lei da Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa não permitem a candidatura política de quem deixa o cargo no Judiciário ou no Ministério Público antes do início de processos administrativos.