Caso Yoki: como é a progressão de pena em outros países

Prisão. Foto: Reprodução

A liberdade condicional concedida a Elize Matsunaga antes do cumprimento da sentença de 19 anos por ter matado o marido, Marcos Matsunaga, presidente da Yoki, fez o tema “progressão de pena” ganhar destaque nesta segunda (30) e terça-feira (31). Elize passou para o regime aberto após 10 anos presa.

O crime ocorreu em 2012 e a condenação só foi estabelecida em 2016. De acordo com a sentença, ela teria que cumprir 19 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Em 2019, o STJ reduziu a pena para 16 anos. E na segunda-feira (30), a Justiça concedeu liberdade condicional a Elize, que agora cumpre o restante de sua pena em liberdade, mas tendo que cumprir algumas determinações, como comparecer em juízo a cada 3 meses, não se ausentar da comarca sem autorização judicial, comprovar ocupação lícita, repouso noturno, não mudar de residência sem comunicar juízo e não frequentar bares, casas de jogos e estabelecimentos compatíveis. Ela não tem autorização para visitar a filha.

O advogado Rivelino Amaral explica que condenados a mais de 8 anos, como nos casos de homicídio, começam com regime fechado e para progredir precisam de cumprir dois requisitos, com cumprimento da pena e bom comportamento na prisão. “A pessoa sai do gravoso para o menos gravoso. O objetivo da lei tem três pilares, que é punir, prevenir e ressocializar, oportunizando as pessoas que cometeram crimes a voltar para o convívio na sociedade”, destaca.

Em outros países, como Estados Unidos, China e Japão, o crime de homicídio pode resultar em penas como prisão perpétua ou pena de morte, o que não ocorre no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, há a cadeira elétrica e no Japão as pessoas chegam a ser enforcadas por cometer homicídio, conta o advogado Amaral.

“O mundo caminha no sentido de abolir a pena de morte e de oportunizar a ressocialização. Ainda são poucos países que adotam a pena de morte. A maioria dos países adota progressão de regimes, que tem objetivo de punir, mas possibilitar a ressocialização. A progressão em outros países pode ocorrer com um terço de pena, dois quintos ou três quintos de pena, a depender do que foi estabelecido na sentença”, diz.

Confira como é a progressão de pena em alguns países

Alemanha
O país tem como pena máxima a prisão perpétua, mas existe a possibilidade de liberdade condicional depois de 15 anos de prisão. Se o condenado cometer outro crime, volta para cadeia, ficando preso até o fim da vida.

Canadá
A prisão perpétua é a pena máxima, mas é permitido progressão para regime mais brando após 25 anos de cadeia.

Chile
Permite liberdade condicional depois de cumprimento de pelo menos dois terços da pena ou 40 anos, em caso de condenação por prisão perpétua qualificada.

Estados Unidos
Há diferença nas regras entre os estados, em alguns é admitida pena de morte e perpétua. Em outros casos, o condenado começa a cumprir pena em regime fechado, podendo depois (sem prazo fixo) sair da prisão em liberdade condicional, com regras a serem seguidas e recebimento de visitas de funcionários da Justiça. Se houver violação da condicional, a pessoa volta para a prisão.

Portugal
O prazo máximo é de 25 anos na cadeia, e a lei estabelece três estágios. Regime de segurança (para crimes mais graves), regime comum (pena acima de um ano e com direito a saídas especiais) e regime aberto (pode sair para trabalhar ou estudar depois de cumprir de um sexto a um quarto da pena). Dependendo da gravidade do crime, o apenado só sai da cadeia em liberdade condicional depois de cumprir cinco sextos da pena.

Reino Unido
Adota prisão perpétua para crimes graves com possibilidade de liberdade condicional após 15 anos de prisão.