Cariacica fecha o cerco contra maus-tratos aos animais

Cachorro vítima de maus-tratos é resgatado em Vila Velha. Foto: Divulgação/PMVV

A Câmara Municipal de Cariacica oficializou, na última quarta-feira (12), a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Animais. A medida representa um avanço nas políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município.

A nova comissão terá a missão de debater e propor iniciativas que garantam a defesa dos animais. Também caberá ao grupo fiscalizar as ações do poder público e estimular campanhas de conscientização voltadas à causa animal.

A proposta atende a uma demanda crescente da sociedade civil e reforça a importância do diálogo entre o Legislativo, as organizações protetoras e a população. A ideia é construir soluções eficazes e humanizadas por meio de uma atuação contínua.

“Essa comissão vai nos permitir aprofundar o debate, acompanhar de perto as políticas públicas e criar ações concretas para melhorar a vida dos animais na nossa cidade”, afirmou o vereador Marcelo Zonta, autor da iniciativa.

Com a medida, Cariacica passa a contar com uma estrutura institucional voltada exclusivamente à proteção animal — um passo importante para fortalecer o cuidado e o respeito por todas as formas de vida.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança (Sesp), de janeiro a março deste ano, foram registradas 13 prisões de pessoas acusadas de maus-tratos. O número representa um aumento de 62% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram presas 8 pessoas. A secretaria, no entanto, não soube informar quantos desses infratores permanecem encarcerados.

As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (31), durante uma operação da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) em Cariacica. No criadouro clandestino, mais de 80 animais foram resgatados em situação de maus-tratos. A proprietária do criadouro, alvo da denúncia, e o filho dela foram detidos e encaminhados ao Centro de Triagem de Viana (CTV).

Onde denunciar denúncia maus-tratos

A prática de maus-tratos contra animais é considerada crime. No Espírito Santo, há legislações de proteção aos animais nos municípios de Vila Velha, Vitória e Cariacica.

A Polícia Civil conta com o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), localizado na Delegacia de Meio Ambiente, responsável por atender casos de maus-tratos. O NPA funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, mas as denúncias podem ser registradas em qualquer delegacia.

Após a denúncia, a autoridade policial deve instaurar um inquérito ou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Caso o policial se recuse a registrar a ocorrência, o cidadão deve procurar o Ministério Público, informando os dados da delegacia e do agente envolvido.

Qualquer pessoa que presenciar um animal em situação de abandono, dor, doença, fome e sede, medo, estresse ou privado de expressar seu comportamento natural, deve denunciar. Para registrar a denúncia, é importante descrever os fatos ocorridos com o máximo de clareza, exatidão e objetividade possíveis, informando endereço e nome dos responsáveis envolvidos. O denunciante deve anexar provas e evidências, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudos ou atestados veterinários, bem como nomes de testemunhas e endereços. Também anexar Boletim de Ocorrência, quando houver. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Canais de denúncia:

• Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES)
  E-mail: [email protected]

• Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) – Delegacia de Meio Ambiente
  Endereço: Rodovia BR 262, km 0, Jardim América – Cariacica
  Telefone: (27) 3236-8136

• Assembleia Legislativa do ES – Comissão de Maus-Tratos a Animais
  E-mail: [email protected]

• Polícia Militar
  Telefone: 190

• Ouvidoria do Ministério Público do ES
  Site: https://ouvidoria.mpes.mp.br
  Telefone: (27) 3194-4500