Câmeras na Serra são usadas para fiscalização, mas não multam

Fiscalização por câmeras na Serra. Foto: Bruno Leão

O Cerco de Segurança Eletrônico da Serra segue “de olho” nas áreas monitoradas, mas sem multar os motoristas infratores. As 90 câmeras de videomonitoramento que foram instaladas em 26 de maio deste ano com a intenção de flagrar infrações de trânsito, permanecem em funcionamento só para fiscalização.

Após a instalação das 90 câmeras de videomonitoramento, os motoristas passaram por um período educativo nas ruas. Os agentes de trânsito alocados na central de videomonitoramento alertavam, por meio da “tagarela”, os condutores que estavam cometendo infrações.

Após um mês de período educativo – de 26 de maio a 26 de junho -, a Prefeitura da Serra deu início a autuação das infrações dos motoristas. No entanto, no mês de julho, a gestão municipal recuou e decidiu suspender provisoriamente a autuação por 90 dias.

Em agosto, a Justiça do Espírito Santo proibiu a Prefeitura da Serra de usar de câmeras de videomonitoramento para aplicar multas, após uma decisão liminar. O processo foi movido pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Patriota).

O período da suspensão provisória da autuação já foi encerrado e a administração municipal não retomou a aplicação de multas por meio das câmeras de videomonitoramento. A Prefeitura da Serra continua com o uso dos equipamentos apenas para fiscalização.

“A Serra sempre teve o maior índice em número de acidentes no trânsito e o maior interesse da administração não é multar, e sim preservar a vida do condutor e do pedestre. Sendo assim, o município já amplia o trabalho de conscientização à respeito de um trânsito correto e seguro”, escreveu a prefeitura, por meio de nota.

INFRAÇÕES

Ainda segundo a Prefeitura da Serra, no período em que as câmeras fiscalizaram o trânsito foi possível perceber uma redução significativa no número de infrações. Entre 26 de junho a 4 de julho de 2022, quando não havia o sistema do videomonitoramento, cerca de 948 autos de infração foram aplicados. Já em 2023, neste mesmo período, foram 682 autos foram lavrados – sendo que apenas 140 foram pelas câmeras. Esses números provam que a tecnologia do videomonitoramento associada à educação no trânsito reduziram em 28,06% o número de infrações.