Caixa de som nas praias da Serra pode render multa de R$ 1 mil

Guarda Municipal da Serra na praia de Manguinhos. Foto: Divulgação

Dez denúncias de barulho excessivo levaram a Fiscalização Ambiental da Serra a agir no último domingo (8), na orla de Manguinhos. Durante a operação, oito pessoas foram flagradas utilizando caixas de som portáteis e orientadas a desligar os aparelhos. Todas colaboraram de forma pacífica.

O uso inadequado de caixas de som nas praias pode resultar em multa de R$ 1 mil, além da apreensão do equipamento. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM).

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Além do combate à poluição sonora, oito ambulantes foram fiscalizados pelos auditores de Atividades Urbanas para verificação de licenças e orientações sobre as normas do comércio local.

Base legal

Segundo a prefeitura, as operações são amparadas pelas leis municipais nº 2.199/1999 (Código de Meio Ambiente) e nº 6.095/2024 (Código de Postura), que regulam o uso de praias e espaços públicos. A Prefeitura da Serra é responsável por garantir o sossego, a limpeza e a ordem nesses locais.

Como denunciar na Serra

Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Colab, disponível gratuitamente para celular ou no site www.colab.re. Em casos de flagrante, é possível acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

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