Caixa de som em praias da Serra pode gerar multa de R$ 1 mil

Apesar de proibidas, as caixas de som tomam conta das praias. Foto: Divulgação (Leitor)

Com a chegada do Carnaval, a Serra se prepara para receber os foliões e reforça regras para garantir a organização e a preservação das praias. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) divulgou orientações sobre som automotivo, churrasqueiras, prática de esportes, circulação de animais e funcionamento de quiosques.

Uso de som na praia é proibido

O uso de som automotivo e caixas de som nas praias é proibido na Serra. Quem descumprir a regra pode receber multa de até R$ 1 mil e ter o equipamento apreendido. Segundo a prefeitura, o som alto pode incomodar crianças, idosos, animais e pessoas autistas.

Churrasqueiras só em locais permitidos

A utilização de churrasqueiras é permitida apenas em áreas autorizadas. Muitas praias possuem vegetação de restinga, consideradas zonas de proteção ambiental (ZPA), onde a prática é proibida. O descumprimento pode ser considerado crime ambiental e resultar em penalidades aplicadas pela Superintendência de Patrimônio da União, órgão responsável pela gestão das praias na cidade.

Prática de esportes na praia

Esportes na praia são permitidos, desde que sejam praticados com responsabilidade. A prefeitura orienta os frequentadores a terem cuidado para evitar acidentes ou incômodo a outros banhistas.

Animais de estimação são proibidos na praia

A legislação municipal proíbe a circulação de cachorros, gatos e cavalos nas praias. Animais de grande porte também não podem ser conduzidos por menores de 16 anos ou por pessoas sem controle sobre o animal. Além disso, é obrigatório o uso de guia, coleira e, no caso de algumas raças, focinheira. O descumprimento pode resultar em advertência ou até mesmo na apreensão do animal.

Regras para quiosques na orla

Os quiosques de alimentação na orla podem instalar até seis mesas com quatro cadeiras cada, desde que paguem a Taxa de Uso de Área Pública. A medida está prevista no Código de Posturas (Lei 6095/2024).

Fiscalização durante o Carnaval

A Sedur realizará fiscalizações nas praias para garantir o cumprimento das normas. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Colab (www.colab.re) ou pelos telefones do Disque-Silêncio e Fiscalização de Meio Ambiente: (27) 99951-2321, e da Fiscalização de Obras e Posturas: (27) 99517-9126.

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