Brasil bate recorde de contratos de namoro em 2023

Brasil bate recorde de contratos de namoro em 2023. Foto:

O Dia dos Namorados está chegando e, além de trocar presentes e comemorar a data com a pessoa amada, muitos casais têm demonstrado um outro interesse: fazer um contrato de namoro. No ano passado, o Brasil marcou um recorde de registros dessa modalidade de acordo entre casais, segundo um levantamento do Colégio Notorial do Brasil (CNB).

Existente na legislação brasileira desde 2013, o contrato de namoro tem como principal objetivo esclarecer judicialmente que o relacionamento é apenas um namoro e não uma união estável. Segundo a CNB, em 2023 foram realizados 126 acordos, representando um aumento de 35% em relação a 2022.

“Essa modalidade de contrato visa, principalmente, registrar a não intenção dos namorados constituírem família. É uma forma de deixar claro que o namoro em questão se difere da união estável, afastando a possibilidade de possíveis brigas judiciais em caso de término. Isso ajuda a preservar o patrimônio individual de ambas as partes quando ocorre um rompimento”, explicou a advogada Gabriela Küster, especialista em Direito de Família.

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Para que tenham efeito jurídico, os contratos de namoro devem ser registrados em cartório, segundo a advogada. “O documento traz, entre outros pontos, cláusulas declarando a independência econômica do casal, ou seja, que um não depende financeiramente do outro, e o não interesse em terem filhos. Em caso de gravidez, o relacionamento não se converte em união estável, mas os direitos da criança são resguardados”, esclareceu Gabriela.

A especialista destacou que esse tipo de contrato é importante, pois muitas vezes, quando o namoro chega ao fim, uma das partes pode alegar que se tratava de uma união estável.

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“É algo muito subjetivo para se avaliar, principalmente quando os parceiros dormem na casa um do outro, ou até dividem o mesmo teto. Por isso, é muito importante deixar clara a intenção de ambos perante a esse relacionamento”, concluiu Gabriela Küster.

Um caso recente envolvendo o assunto foi a polêmica do vencedor do BBB 24, Davi Brito. Sua companheira da época da atração, Mani Rego, alegou que vivia uma união estável com o participante, que por sua vez dizia ser apenas um namoro.

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