Atrasou o IPTU? Veja em quanto tempo sua casa pode ir a leilão

Em Vitória, idosos acima de 65 anos tem isenção de IPTU. Foto: Diego Aves

Apesar de ser um processo longo, o sonho de ter a casa própria ou adquirir um imóvel pode virar um pesadelo para donos de imóveis que possuem dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A perda dívida de IPTU é uma possibilidade real e prevista em lei.

Em casos mais rápidos, o imóvel pode ir a leilão judicial em cerca de dois anos após o início da inadimplência,  embora o tempo médio varie entre dois e cinco anos, podendo se estender ainda mais dependendo da complexidade de cada caso.

“A maioria das pessoas subestima essa possibilidade. Acham que é só uma dívida com a prefeitura e que nada de grave pode acontecer. Mas o não pagamento do IPTU pode, sim, resultar na perda do imóvel, inclusive do único imóvel residencial”, alerta o advogado Arnon Amorim, especialista em direito imobiliário e bancário.

O processo tem início com a inadimplência do imposto municipal e passa por diversas etapas antes de um eventual leilão. A primeira fase é administrativa: a prefeitura notifica o contribuinte e pode oferecer programas de renegociação da dívida, como o Refis.

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Segundo Arnon Amorim, essa é a melhor oportunidade para resolver a situação. “Ignorar essa cobrança é um erro grave”, afirma o especialista.

Se não houver quitação, o débito é inscrito em Dívida Ativa e, em seguida, o município pode entrar com uma ação de execução fiscal. O devedor então é citado pela Justiça e tem, geralmente, cinco dias para quitar a dívida, apresentar defesa ou indicar bens para penhora.

Caso não haja resposta ou acordo, o imóvel pode ser penhorado mesmo que seja o único bem da família. “Existe uma proteção legal ao chamado bem de família, mas ela não se aplica ao IPTU. Isso quer dizer que mesmo a casa onde a pessoa mora com a família pode ser penhorada e vendida para saldar a dívida”, explica Amorim.

Depois da penhora, o imóvel é avaliado judicialmente e vai a leilão. Na primeira data marcada, o lance mínimo costuma ser o valor de mercado. Na segunda, caso não haja interessados, ele pode ser arrematado por valor inferior, desde que não seja considerado vil.

Prazo

Embora não exista um prazo fixo, o leilão pode acontecer em um período entre dois e cinco anos. Fatores como agilidade da prefeitura, atuação do contribuinte e trâmites judiciais podem acelerar ou retardar o processo.

“Há casos que duram mais de uma década. Mas também vemos processos que se resolvem em menos de três anos, principalmente em cidades com estrutura mais eficiente para cobranças fiscais”, afirmou o advogado.

Pagamento de IPTU 2025

Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha iniciará, nesta sexta-feira (21), a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo de 2025, aos contribuintes do município. A distribuição será realizada por servidores municipais devidamente credenciados e identificados, abrangendo um total de 251.291 domicílios em todas as cinco regiões administrativas da cidade. Conforme a previsão da Secretaria Municipal de Finanças, a entrega deverá ser concluída até o dia 01 de abril.

Cota única: vencimento – 10/04/2025
1ª parcela: vencimento – 10/04/2025
2ª parcela: vencimento – 10/05/2025
3ª parcela: vencimento – 10/06/2025
4ª parcela: vencimento – 10/07/2025
5ª parcela: vencimento – 12/08/2025
6ª parcela: vencimento – 10/09/2025

Vitória

Para facilitar o acesso dos munícipes, a Prefeitura de Vitória disponibiliza o carnê do IPTU também de forma online. No Portal de Serviços,  o contribuinte já pode acessar e imprimir uma segunda via do exercício 2025. Para o acesso, basta ter o número da inscrição cadastral do imóvel. O contribuinte que pagou o imposto em cota única até a data de vencimento da primeira parcela, no dia 20 de março, teve desconto de 8%.

Em Vitória, o IPTU com valor de até R$ 100,00 pode ser parcelado em cinco cotas. Acima desse valor, o imposto pode ser pago em até 10 vezes. A segunda via também pode ser solicitada na Central de Atendimento ao Contribuinte (Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas.

Cariacica 

A Prefeitura de Cariacica já iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos endereços dos imóveis dos contribuintes. Mas quem ainda não recebeu e preferir fazer a impressão do carnê, há também a opção de baixá-lo no endereço eletrônico iptu.cariacica.es.gov.br

Os moradores com direito à isenção, como os aposentados e pensionistas, contribuintes que residam em moradias localizadas em logradouros sem pavimentação, além de áreas de preservação ambiental, deverão apresentar requerimento até 10 de abril, data de pagamento da cota única e da primeira parcela.

Cota única com 10% de desconto – 10/04/2025
1ª parcela – 10/04/2025
2ª parcela – 10/05/2025
3ª parcela – 10/06/2025
4ª parcela – 10/07/2025
5ª parcela – 10/08/2025
6ª parcela – 10/09/2025
7ª parcela – 10/10/2025
8ª parcela – 10/11/2025

Serra

Os contribuintes da Serra terão mais prazo para quitar o IPTU 2025. O vencimento da primeira parcela e da cota única do imposto, que seria em abril, foi adiado para dia 12 de maio. A data da quitação das outras parcelas também foi alterada, sendo que a última deverá ser paga apenas em outubro. Os contribuintes receberão os carnês para pagamento no mês de abril, mas também é possível fazer a retirada no site da Prefeitura da Serra.

Os contribuintes que pagarem o IPTU em cota única terão 10% de desconto e os que forem parcelar, podem fazer isso em até seis vezes, sem juros. No caso de valores lançados superiores a R$3.500,00, as parcelas podem chegar a oito.

I – primeira parcela: 12/05/2025;
II – segunda parcela: 10/06/2025;
III – terceira parcela: 10/07/2025;
IV – quarta parcela: 11/08/2025;
V – quinta parcela: 10/09/2025;
VI – sexta parcela: 10/10/2025