Assembleia arquiva projeto contra câmeras em uniformes de policial penal

O projeto que barrava o uso de câmeras foi debatido na Comissão de Segurança Pública. Foto (Ales)

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu arquivar o projeto do deputado Callegari (PL) que visava acabar com o uso de câmeras em uniformes de agentes penitenciários do estado.

A matéria, que tramitava em regime de urgência e estava cotada para entrar em votação nesta segunda-feira, nem chegou a ser votada em plenário.

A proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Mazinho dos Anjos (PSDB), deu parecer pela inconstitucionalidade, que foi aprovado por 5 votos a 2. Votaram contra o parecer Lucas Polese (PL) e Capitão Assumção (PL).

No plenário, o presidente da Mesa Diretora, Marcelo Santos (Podemos), colocou em votação o parecer da CCJ, que mais uma vez foi aprovado pelos demais parlamentares por 17 votos a 10.

Além de Callegari (PL), votaram contra o arquivamento os deputados Lucas Polese, Capitão Assumção, Danilo Bahiense (PL), Vandinho Leite (PSDB), Fabrício Gandini (Cidadania), Alcântaro Filho (Republicanos), Theodorico Ferraço (PP), Adilson Espindula (PDT) e Coronel Weliton (PTB).

O projeto de decreto legislativo apresentado por Callegari visava anular os efeitos de uma portaria do governador Renato Casagrande (PSB) baixada no dia 10 de fevereiro, que instituiu o uso das câmeras pelos policiais penais em determinadas situações, como ocorrências de intervenção e contenção nos presídios.

Pela manhã, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a legalidade da portaria do governo estadual foi questionada por deputados. A OAB-ES e o sindicato da categoria defenderam mais debate em torno do assunto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário (Sindaspes), Rhuan Karllo Alves Fernandes, a medida não ataca pontos primordiais para a melhoria do sistema, como investimento na estrutura e condições de trabalho. Ele revela que policiais penais acabam desempenhando tarefas para as quais não são treinados, como a escolta de suspeitos, entre outras.

O sindicalista ainda argumentou que a decisão não levou em conta a complexidade da exposição de aspectos técnico-operacionais e questões de privacidade. “Não se tem a garantia de que essa imagem não vai vazar”, ponderou.

Votaram a favor do arquivamento 

Alexandre Xambinho
Allan Ferreira
Camila Valadão
Dary Pagung
Denninho Silva
Bruno Rezende
José Esmeraldo
Iriny Lopes
Janete de Sá
João Coser
Lucas Scaramussa
Mazinho dos Anjos
Pablo Muribeca
Raquel Lessa
Sérgio Meneguelli
Tyago Hoffmann
Zé Preto

Votaram contra

Callegari
Lucas Polese
Capitão Assumção
Danilo Bahiense
Vandinho Leite
Fabrício Gandini
Alcântaro Filho
Theodorico Ferraço
Adilson Espindula
Coronel Weliton

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui