Após Vila Velha, Cariacica também limita horário de distribuidoras

Distribuidoras de bebidas terão horário de funcionamento limitado em Cariacica. Foto: FreePik

Depois de Vila Velha, agora foi a Prefeitura de Cariacica quem estabeleceu novas normas para o funcionamento das distribuidoras de bebidas no município, com alterações importantes na Lei nº 6.334, de 20 de junho de 2022. A partir de agora, os estabelecimentos terão um horário de funcionamento limitado entre 7h e 22h, além de precisarem atender a novas exigências estruturais e operacionais para garantir a segurança e a ordem pública.

As distribuidoras de bebidas agora terão suas atividades mais definidas, incluindo o comércio atacadista e varejista de bebidas, além de fracionamento e acondicionamento de produtos. Para os locais que também funcionarem como bares ou estabelecimentos especializados em servir bebidas, a lei exige a instalação de dois banheiros, um deles acessível, e um espaço interno adequado para mesas e cadeiras, sem comprometer o fluxo de pessoas na área externa.

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Quanto às penalidades, os estabelecimentos que descumprirem as normas poderão ser multados e interditados. Em caso de reincidência, a multa pode chegar até R$ 2.251,60, e em casos mais graves, o estabelecimento poderá ser fechado por até seis meses.

“Com a implementação dessas novas regras, buscamos garantir não apenas o cumprimento das normas de segurança e saúde pública, mas também promover um ambiente mais organizado, seguro para a população e respeitando a ordem pública e o bem-estar de todos”, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério.

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